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 LEI Nº 2.331, DE 05 DE MAIO DE 2021.pdf
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06/05/2021 (data da publicação) |
332.83 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Veda qualquer discriminação à Criança e ao Adolescente com Deficiência ou Doença Crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. | |||||
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LEI Nº 2.330, DE 27 DE ABRIL DE 2021.pdf
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29/04/2021 (data da publicação) |
349.19 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o curso preparatório gratuito para vestibulares, ENEM e concursos públicos no município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.327, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf
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08/04/2021 (data da publicação) |
220.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”. | |||||
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LEI Nº 2.326, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf
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08/04/2021 (data da publicação) |
222.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre “Recebimento de Receitas e Tributos pelo Município de Naviraí/MS através de Cartão de Débito e Crédito”. | |||||
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LEI Nº 2.325, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf
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08/04/2021 (data da publicação) |
241.56 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação do programa Empresa Solidária no âmbito do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.324, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf
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09/04/2021 (data da publicação) |
218.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.323, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf
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09/04/2021 (data da publicação) |
220.04 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.322, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf
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30/03/2021 (data da publicação) |
303.87 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, e anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989. (diárias Vereadores) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
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LEI Nº 2.321, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf
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30/03/2021 (data da publicação) |
741.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Naviraí em competições esportivas oficiais e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.320, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf
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29/03/2021 (data da publicação) |
155.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2005, de 29 de junho de 2016. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.005, DE 29 DE JUNHO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 2.319, DE 23 DE MARÇO DE 2021.pdf
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24/03/2021 (data da publicação) |
179.37 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei n.º 2.224, de 14 de novembro de 2019, que em súmula: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa RWM MONTADORA AUTOMOTIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.224, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.318, DE 16 DE MARÇO DE 2021.pdf
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17/03/2021 (data da publicação) |
185.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | |||||
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LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021.pdf
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16/03/2021 (data da publicação) |
200.57 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação do art. 1º da Lei n.º 2.251 de 03 de março de 2020 que em suma: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.480, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.316, DE 05 DE MARÇO DE 2021.pdf
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08/03/2021 (data da publicação) |
140.41 KB |
Arquivo Publicado |
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| Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí. (Felippe José dos Santos) | |||||
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LEI Nº 2.315, DE 02 DE MARÇO DE 2021.pdf
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05/03/2021 (data da publicação) |
932.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo, a firmar convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino, engenheiros, psicólogos e enfermeiros efetivos do município de Naviraí com professores, engenheiros, psicólogos e enfermeiros lotados em outros municípios, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||