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 LEI Nº 2.308, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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17/12/2020 (data da publicação) |
201.32 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de cessão de maquinários, em área de terras de propriedade de IRMÃOS CAPUCI LTDA, para reforma de represa da indústria frigorífica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.307, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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14/12/2020 (data da publicação) |
2.31 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.306, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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07/12/2020 (data da publicação) |
889.02 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a adaptação de equipamentos para o atendimento de pessoas com obesidade mórbida em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, no município de Navirai-MS. | |||||
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LEI Nº 2.303, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
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20/10/2020 (data da publicação) |
152.38 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Azená Ricco de Freitas) | |||||
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LEI Nº 2.302, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
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20/10/2020 (data da publicação) |
2.07 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a Câmara Municipal de Naviraí-MS a realizar concurso público para suprir a demanda dos cargos vagos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
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13/11/2020 (data da publicação) |
628.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Regulamenta a Regularização Fundiária, instituída pela Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho 2017 no Município de Naviraí e da outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.300, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
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07/10/2020 (data da publicação) |
581.15 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o estabelecimento de mútua cooperação com vistas à execução de ações de fiscalização e educação ambiental no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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29/09/2020 (data da publicação) |
359.23 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Cleusa Neves Pereira) | |||||
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LEI Nº 2.298, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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29/09/2020 (data da publicação) |
360.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (rua Eva Teixeira de Oliveira) | |||||
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LEI Nº 2.297, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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10/09/2020 (data da publicação) |
396.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de interceptor de esgotamento sanitário de parte do Córrego do Touro em imóveis públicos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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10/09/2020 (data da publicação) |
213.19 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a Cessão de Uso do Lote 02 da Quadra 345, medindo 628,30m², localizado no lado par da Rua Cemat, centro, para a implantação de estação elevatória de esgoto bruto, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.295, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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10/09/2020 (data da publicação) |
235.32 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza doação da área de terras para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.294, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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10/09/2020 (data da publicação) |
251.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza doação da área de terras para a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.293, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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03/09/2020 (data da publicação) |
181.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o art. 1º, da Lei nº 2.273, de 22 de maio de 2020. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.273, DE 22 DE MAIO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.292, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.pdf
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24/08/2020 (data da publicação) |
361.43 KB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece que o dia de Corpus Christi é feriado municipal. | |||||