Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 2.307, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
|
14/12/2020 (data da publicação) |
2.31 MB |
 
Arquivo Publicado |
||
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.306, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
|
07/12/2020 (data da publicação) |
889.02 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a adaptação de equipamentos para o atendimento de pessoas com obesidade mórbida em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, no município de Navirai-MS. | |||||
|
LEI Nº 2.303, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
|
20/10/2020 (data da publicação) |
152.38 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Azená Ricco de Freitas) | |||||
|
LEI Nº 2.302, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
|
20/10/2020 (data da publicação) |
2.07 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza a Câmara Municipal de Naviraí-MS a realizar concurso público para suprir a demanda dos cargos vagos, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
|
13/11/2020 (data da publicação) |
628.12 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Regulamenta a Regularização Fundiária, instituída pela Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho 2017 no Município de Naviraí e da outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.300, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
|
07/10/2020 (data da publicação) |
581.15 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o estabelecimento de mútua cooperação com vistas à execução de ações de fiscalização e educação ambiental no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
|
29/09/2020 (data da publicação) |
359.23 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Cleusa Neves Pereira) | |||||
|
LEI Nº 2.298, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
|
29/09/2020 (data da publicação) |
360.86 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (rua Eva Teixeira de Oliveira) | |||||
|
LEI Nº 2.297, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
|
10/09/2020 (data da publicação) |
396.33 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de interceptor de esgotamento sanitário de parte do Córrego do Touro em imóveis públicos, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
|
10/09/2020 (data da publicação) |
213.19 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a Cessão de Uso do Lote 02 da Quadra 345, medindo 628,30m², localizado no lado par da Rua Cemat, centro, para a implantação de estação elevatória de esgoto bruto, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.295, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
|
10/09/2020 (data da publicação) |
235.32 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza doação da área de terras para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.294, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
|
10/09/2020 (data da publicação) |
251.36 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza doação da área de terras para a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.293, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
|
03/09/2020 (data da publicação) |
181.12 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera o art. 1º, da Lei nº 2.273, de 22 de maio de 2020. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.273, DE 22 DE MAIO DE 2020.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.292, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.pdf
|
24/08/2020 (data da publicação) |
361.43 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Estabelece que o dia de Corpus Christi é feriado municipal. | |||||
|
LEI Nº 2.291, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.pdf
|
24/08/2020 (data da publicação) |
422.61 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera redação do art. 3º da Lei n.º 2.288 de 01º de julho de 2020, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.288, DE 01 DE JULHO DE 2020.pdf | |||||