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 LEI Nº 2.322, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf
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30/03/2021 (data da publicação) |
303.87 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, e anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989. (diárias Vereadores) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
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LEI Nº 2.321, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf
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30/03/2021 (data da publicação) |
741.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Naviraí em competições esportivas oficiais e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.320, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf
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29/03/2021 (data da publicação) |
155.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2005, de 29 de junho de 2016. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.005, DE 29 DE JUNHO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 2.319, DE 23 DE MARÇO DE 2021.pdf
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24/03/2021 (data da publicação) |
179.37 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei n.º 2.224, de 14 de novembro de 2019, que em súmula: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa RWM MONTADORA AUTOMOTIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.224, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.318, DE 16 DE MARÇO DE 2021.pdf
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17/03/2021 (data da publicação) |
185.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | |||||
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LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021.pdf
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16/03/2021 (data da publicação) |
200.57 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação do art. 1º da Lei n.º 2.251 de 03 de março de 2020 que em suma: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.480, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.316, DE 05 DE MARÇO DE 2021.pdf
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08/03/2021 (data da publicação) |
140.41 KB |
Arquivo Publicado |
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| Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí. (Felippe José dos Santos) | |||||
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LEI Nº 2.315, DE 02 DE MARÇO DE 2021.pdf
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05/03/2021 (data da publicação) |
932.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo, a firmar convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino, engenheiros, psicólogos e enfermeiros efetivos do município de Naviraí com professores, engenheiros, psicólogos e enfermeiros lotados em outros municípios, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 2.314, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.pdf
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19/01/2021 (data da publicação) |
324.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964". (promulgação tardia, a tornou ineficaz, tendo em vista que o Fundo foi extinto em 31/12/2020) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.126, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 222, DE 24 DE JUNHO DE 2021.pdf
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29/06/2021 (data da publicação) |
289.23 KB |
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| Altera redação do art. 12, art. 24, e inciso I, do art. 51 e revoga o art. 41, todos da Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 2.313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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21/12/2020 (data da publicação) |
887.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos do Município de Naviraí, bem como institui Cartão de Identificação às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.312, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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21/12/2020 (data da publicação) |
1.42 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.311, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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18/12/2020 (data da publicação) |
153.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua José Teixeira) | |||||
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LEI Nº 2.310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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18/12/2020 (data da publicação) |
4.89 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre Serviços Funerários, Instalação, Organização e Administração de Cemitérios Públicos e Particulares no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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18/12/2020 (data da publicação) |
9.43 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.501, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
| LEI Nº 2.364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.pdf | |||||
| LEI Nº 2.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||