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 LEI Nº 2.346, DE 02 DE JULHO DE 2021.pdf
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05/07/2021 (data da publicação) |
618.19 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Institui no âmbito do Município de Naviraí, o programa "Meu Primeiro Emprego", para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.345, DE 29 DE JUNHO DE 2021.pdf
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05/07/2021 (data da publicação) |
1.72 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Naviraí – MS; Revoga a Lei n.º 1874/2014, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.874, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 2.344, DE 24 DE JUNHO DE 2021.pdf
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28/06/2021 (data da publicação) |
333.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta serviços e atividades essenciais aos já previstos no município de Naviraí-MS, em decorrência da pandemia da Covid-19 | |||||
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LEI Nº 2.343, DE 23 DE JUNHO DE 2021.pdf
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28/06/2021 (data da publicação) |
4.59 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.342, DE 21 DE JUNHO DE 2021.pdf
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22/06/2021 (data da publicação) |
295.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Psicomotricidade Relacional e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.341, DE 21 DE JUNHO DE 2021.pdf
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22/06/2021 (data da publicação) |
325.35 KB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino. | |||||
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LEI Nº 2.340, DE 21 DE JUNHO DE 2021.pdf
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22/06/2021 (data da publicação) |
193.52 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar prestação de serviço social nas unidades de saúde e hospitais, no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.339, DE 02 DE JUNHO DE 2021.pdf
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07/06/2021 (data da publicação) |
194.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre doação de telhas e lonas para atender moradia de pessoas vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas do dia 29 de maio de 2021 e dá outras providências | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.354, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.338, DE 01 DE JUNHO DE 2021.pdf
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14/06/2021 (data da publicação) |
217.75 KB |
Arquivo Publicado |
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| Torna obrigatório os bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências | |||||
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LEI Nº 2.337, DE 31 DE MAIO DE 2021.pdf
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01/06/2021 (data da publicação) |
243.9 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.191, DE 25 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.336, DE 31 DE MAIO DE 2021.pdf
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01/06/2021 (data da publicação) |
194.77 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 994 de 07 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.363, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.335, DE 25 DE MAIO DE 2021.pdf
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27/05/2021 (data da publicação) |
223.05 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição de eventos esportivos municipais, integrando pessoas com deficiência. | |||||
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LEI Nº 2.334, DE 19 DE MAIO DE 2021.pdf
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20/05/2021 (data da publicação) |
557.09 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projetos e Construção de Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.333, DE 19 DE MAIO DE 2021.pdf
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20/05/2021 (data da publicação) |
195.26 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de isenção de Taxas e Alvarás de Construção e serviços de terraplanagem no âmbito do Município de Naviraí, para a empresa C H F COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.332, DE 05 DE MAIO DE 2021.pdf
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06/05/2021 (data da publicação) |
166.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 1936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a "Câmara Mirim"". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||