Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 2.321, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf
|
30/03/2021 (data da publicação) |
741.36 KB |
 
Arquivo Publicado |
||
| Institui auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Naviraí em competições esportivas oficiais e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.320, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf
|
29/03/2021 (data da publicação) |
155.33 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2005, de 29 de junho de 2016. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.005, DE 29 DE JUNHO DE 2016.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.319, DE 23 DE MARÇO DE 2021.pdf
|
24/03/2021 (data da publicação) |
179.37 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Revoga a Lei n.º 2.224, de 14 de novembro de 2019, que em súmula: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa RWM MONTADORA AUTOMOTIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.224, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.318, DE 16 DE MARÇO DE 2021.pdf
|
17/03/2021 (data da publicação) |
185.4 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | |||||
|
LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021.pdf
|
16/03/2021 (data da publicação) |
200.57 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera redação do art. 1º da Lei n.º 2.251 de 03 de março de 2020 que em suma: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.480, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.316, DE 05 DE MARÇO DE 2021.pdf
|
08/03/2021 (data da publicação) |
140.41 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí. (Felippe José dos Santos) | |||||
|
LEI Nº 2.315, DE 02 DE MARÇO DE 2021.pdf
|
05/03/2021 (data da publicação) |
932.21 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza o Poder Executivo, a firmar convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino, engenheiros, psicólogos e enfermeiros efetivos do município de Naviraí com professores, engenheiros, psicólogos e enfermeiros lotados em outros municípios, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
|
LEI Nº 2.314, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.pdf
|
19/01/2021 (data da publicação) |
324.72 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964". (promulgação tardia, a tornou ineficaz, tendo em vista que o Fundo foi extinto em 31/12/2020) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.126, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
|
LEI Nº 222, DE 24 DE JUNHO DE 2021.pdf
|
29/06/2021 (data da publicação) |
289.23 KB |
|
||
| Altera redação do art. 12, art. 24, e inciso I, do art. 51 e revoga o art. 41, todos da Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
|
21/12/2020 (data da publicação) |
887.49 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos do Município de Naviraí, bem como institui Cartão de Identificação às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.312, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
|
21/12/2020 (data da publicação) |
1.42 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do município de Naviraí-MS. | |||||
|
LEI Nº 2.311, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
|
18/12/2020 (data da publicação) |
153.51 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua José Teixeira) | |||||
|
LEI Nº 2.310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
|
18/12/2020 (data da publicação) |
4.89 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre Serviços Funerários, Instalação, Organização e Administração de Cemitérios Públicos e Particulares no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
|
18/12/2020 (data da publicação) |
9.43 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.501, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
| LEI Nº 2.364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.pdf | |||||
| LEI Nº 2.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.308, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
|
17/12/2020 (data da publicação) |
201.32 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de cessão de maquinários, em área de terras de propriedade de IRMÃOS CAPUCI LTDA, para reforma de represa da indústria frigorífica, e dá outras providências. | |||||