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 LEI Nº 44, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf
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30/12/1970 (data da publicação) |
943.77 KB |
 
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| Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 29.736,41 (Vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis Cruzeiros e quarenta e hum centavos). | |||||
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LEI Nº 43, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf
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03/12/1970 (data da publicação) |
10.65 MB |
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| Código de Posturas do Município de Naviraí MT. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf | |||||
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LEI Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970 PARTE II.pdf
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03/12/1970 (data da publicação) |
7.31 MB |
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| Código de Obras do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970 PARTE I.pdf
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03/12/1970 (data da publicação) |
7.04 MB |
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| Código de Obras do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 40, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf
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03/12/1970 (data da publicação) |
9.47 MB |
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| Institui a junta de recursos fiscais. | |||||
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LEI Nº 39, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970 - PARTE II.pdf
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03/10/1970 (data da publicação) |
4.08 MB |
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| O orçamento geral do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 1971. | |||||
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LEI Nº 39, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970 - PARTE I.pdf
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03/10/1970 (data da publicação) |
7.26 MB |
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| O orçamento geral do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 1971. | |||||
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LEI Nº 38, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970.pdf
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03/10/1970 (data da publicação) |
2.85 MB |
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| Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 37, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970.pdf
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03/10/1970 (data da publicação) |
993.61 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 72.850,00 (Setenta e dois mil, oitocentos e cincoenta Cruzeiros). | |||||
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LEI Nº 36, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
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08/09/1970 (data da publicação) |
70.12 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.795,41 (Dez mil, setecentos e noventa e cinco Cruzeiros e quarenta e um centavos). | |||||
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LEI Nº 35, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
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08/09/1970 (data da publicação) |
81.51 KB |
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| Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 73.300,00 (Setenta e três mil e trezentos Cruzeiros). | |||||
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LEI Nº 34, DE 25 DE AGOSTO DE 1970.pdf
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25/08/1970 (data da publicação) |
243.72 KB |
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| Fixa a organização administrativa da Prefeitura de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 33, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
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08/09/1970 (data da publicação) |
38.09 KB |
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| Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 5.796,00 (Cinco mil, setecentos e noventa e seis Cruzeiros). | |||||
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LEI Nº 32, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
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08/09/1970 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a criação, forma e apresentação dos Símbolos Municipais, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 31, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
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08/09/1970 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a fixação da data “Dia do Município de Naviraí”. | |||||