Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 21, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968.pdf
|
30/10/1968 (data da publicação) |
187.04 KB |
 
|
||
| Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Naviraí, para o exercício de 1969. | |||||
|
DECRETO LEI Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968.pdf
|
29/10/1968 (data da publicação) |
237.29 KB |
|
||
| Estabelece o plano de contas da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 19, DE 11 DE JULHO DE 1968.pdf
|
11/07/1968 (data da publicação) |
61.48 KB |
|
||
| Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de NCr$ 9.000,00 (Nove mil Cruzeiros Novos), para atender indigentes. | |||||
|
LEI Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 1968.pdf
|
04/07/1968 (data da publicação) |
54.15 KB |
|
||
| Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de NCr$ 120.613,16 (Cento e vinte mil e seiscentos e treze Cruzeiros Novos e dezesseis centavos), para aquisição de uma moto niveladora. | |||||
|
LEI Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 1968.pdf
|
20/03/1968 (data da publicação) |
1.83 MB |
|
||
| Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 17, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967.pdf
|
06/12/1967 (data da publicação) |
78.22 KB |
|
||
| Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender a construção da estrada que liga Naviraí ao Município de Ivinhema. | |||||
|
LEI Nº 14, DE 05 DE JULHO DE 1967.pdf
|
05/07/1967 (data da publicação) |
205.22 KB |
|
||
| Autoriza o poder Executivo a abrir crédito suplementar de Cr$ 10.000,00. | |||||
|
LEI Nº 13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966.pdf
|
05/12/1966 (data da publicação) |
3.41 MB |
|
||
| Institui o Código Tributário do Município de Naviraí – MS. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 27, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf | |||||
|
LEI Nº 12, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966.pdf
|
30/12/1966 (data da publicação) |
951.04 KB |
|
||
| Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial. | |||||
|
LEI Nº 11, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1966.pdf
|
03/12/1966 (data da publicação) |
45.16 KB |
|
||
| Dispõe sobre gratificação da professora Delpila Florenciano. | |||||
|
LEI Nº 10, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966.pdf
|
30/11/1966 (data da publicação) |
958.96 KB |
|
||
| Orça a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1967. | |||||
|
LEI Nº 9, DE 22 DE MAIO DE 1966.pdf
|
22/05/1966 (data da publicação) |
260.14 KB |
|
||
| Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma moto niveladora e a contrair empréstimo específico. | |||||
|
LEI Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1966.pdf
|
27/02/1966 (data da publicação) |
52.56 KB |
|
||
| Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a pagar os vencimentos de professora à Sr.ª Regina Kiyoko Sato, por período que lecionou na escola particular Sr. Sakae, na Fazenda Caiuá. | |||||
|
LEI Nº 5, DE 03 DE JULHO DE 1965.pdf
|
03/07/1965 (data da publicação) |
3.68 MB |
|
||
| Cria o Imposto Territorial Rural. | |||||
|
LEI Nº 4, DE 12 DE JUNHO DE 1965.pdf
|
12/06/1965 (data da publicação) |
205.4 KB |
|
||
| Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem (D.M.E.R). | |||||