Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 37, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970.pdf
|
03/10/1970 (data da publicação) |
993.61 KB |
 
|
||
| Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 72.850,00 (Setenta e dois mil, oitocentos e cincoenta Cruzeiros). | |||||
|
LEI Nº 36, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
|
08/09/1970 (data da publicação) |
70.12 KB |
|
||
| Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.795,41 (Dez mil, setecentos e noventa e cinco Cruzeiros e quarenta e um centavos). | |||||
|
LEI Nº 35, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
|
08/09/1970 (data da publicação) |
81.51 KB |
|
||
| Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 73.300,00 (Setenta e três mil e trezentos Cruzeiros). | |||||
|
LEI Nº 34, DE 25 DE AGOSTO DE 1970.pdf
|
25/08/1970 (data da publicação) |
243.72 KB |
|
||
| Fixa a organização administrativa da Prefeitura de Naviraí e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 33, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
|
08/09/1970 (data da publicação) |
38.09 KB |
|
||
| Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 5.796,00 (Cinco mil, setecentos e noventa e seis Cruzeiros). | |||||
|
LEI Nº 32, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
|
08/09/1970 (data da publicação) |
249.68 KB |
|
||
| Dispõe sobre a criação, forma e apresentação dos Símbolos Municipais, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 31, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
|
08/09/1970 (data da publicação) |
44.01 KB |
|
||
| Dispõe sobre a fixação da data “Dia do Município de Naviraí”. | |||||
|
LEI Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 1970.pdf
|
30/06/1970 (data da publicação) |
274.41 KB |
|
||
| Dispõe sobre a nova denominação da atual Avenida Amambaí, desta Cidade. | |||||
|
LEI Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 1970.pdf
|
30/06/1970 (data da publicação) |
213.56 KB |
|
||
| Dispõe sobre a nova denominação da atual Avenida Ponta Porã, desta Cidade. | |||||
|
LEI Nº 28, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf
|
18/04/1970 (data da publicação) |
63.92 KB |
|
||
| Concede licença para armação de circos de panos e parques de diversões na área do Município de Naviraí. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 139, DE 07 DE MARÇO DE 1977.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 139, DE 07 DE MARÇO DE 1977.pdf | |||||
|
LEI Nº 27, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf
|
18/04/1970 (data da publicação) |
290.57 KB |
|
||
| Altera o Parágrafo 1º do Art. 195 da Lei nº 13/1966.(Código Tributário Municipal) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966.pdf | |||||
|
LEI Nº 26, DE 06 DE MARÇO DE 1970.pdf
|
06/03/1970 (data da publicação) |
51.77 KB |
|
||
| Cria o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Naviraí. | |||||
|
LEI Nº 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969.pdf
|
29/10/1969 (data da publicação) |
1.76 MB |
|
||
| Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1970 que aprova a Receita Orçamentária deste Município. | |||||
|
LEI Nº 23, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.pdf
|
01/10/1969 (data da publicação) |
45.94 KB |
|
||
| Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender construção do Aeroporto Municipal. | |||||
|
LEI Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 1969.pdf
|
10/01/1969 (data da publicação) |
147.83 KB |
|
||
| Regula o funcionamento do comércio em geral e dá outras providências. | |||||