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 LEI Nº 52, DE 09 DE AGOSTO DE 1971.pdf
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09/08/1971 (data da publicação) |
37.29 KB |
 
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| Dispõe sobre anistia geral, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 51, DE 09 DE AGOSTO DE 1971.pdf
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09/08/1971 (data da publicação) |
185.65 KB |
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| Cria o serviço autônomo de água e esgoto, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 1971.pdf
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21/05/1971 (data da publicação) |
52.37 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00, e concessão de auxílio de igual valor a Sr.ª Tercília Quitéria da Conceição. | |||||
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LEI Nº 48, DE 21 DE MAIO DE 1971.pdf
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21/05/1971 (data da publicação) |
40.59 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, e concessão de auxílio do mesmo valor ao Lions Clube de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 1971.pdf
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21/05/1971 (data da publicação) |
72.68 KB |
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| Dispõe sobre a aquisição de uma área urbana, doação à Cooperativa Agrária dos cafeicultores de Nova Londrina,e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 46, DE 25 DE MARÇO DE 1971.pdf
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25/03/1971 (data da publicação) |
153.56 KB |
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| Cria o Serviço Público Telefônico Municipal e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 45, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971.pdf
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02/02/1971 (data da publicação) |
163.12 KB |
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| Dispõe sobre a aquisição de duas moto niveladora, abertura de um crédito especial e contém outras providências. | |||||
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LEI Nº 44, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf
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30/12/1970 (data da publicação) |
943.77 KB |
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| Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 29.736,41 (Vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis Cruzeiros e quarenta e hum centavos). | |||||
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LEI Nº 43, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf
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03/12/1970 (data da publicação) |
10.65 MB |
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| Código de Posturas do Município de Naviraí MT. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf | |||||
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LEI Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970 PARTE II.pdf
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03/12/1970 (data da publicação) |
7.31 MB |
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| Código de Obras do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970 PARTE I.pdf
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03/12/1970 (data da publicação) |
7.04 MB |
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| Código de Obras do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 40, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf
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03/12/1970 (data da publicação) |
9.47 MB |
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| Institui a junta de recursos fiscais. | |||||
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LEI Nº 39, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970 - PARTE II.pdf
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03/10/1970 (data da publicação) |
4.08 MB |
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| O orçamento geral do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 1971. | |||||
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LEI Nº 39, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970 - PARTE I.pdf
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03/10/1970 (data da publicação) |
7.26 MB |
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| O orçamento geral do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 1971. | |||||
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LEI Nº 38, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970.pdf
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03/10/1970 (data da publicação) |
2.85 MB |
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| Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||