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 LEI Nº 69, DE 06 DE JUNHO DE 1972.pdf
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06/06/1972 (data da publicação) |
359.06 KB |
 
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| Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo aos estudantes do ensino médio, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 68, DE 03 DE JUNHO DE 1972.pdf
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03/06/1972 (data da publicação) |
199.33 KB |
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| Cria ponto de taxi no perímetro urbano do município. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 99, DE 05 DE MARÇO DE 1974.pdf | |||||
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LEI Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 1972.pdf
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22/05/1972 (data da publicação) |
226.65 KB |
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| Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis de Patrimônio Municipal. | |||||
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LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972.pdf
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06/04/1972 (data da publicação) |
804.86 KB |
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| Modifica o quadro de pessoal e reclassifica os níveis salariais da Lei nº 58 de 09/12/71. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 58, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 78, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf | |||||
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LEI Nº 65, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
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29/12/1971 (data da publicação) |
159.79 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a pagar o Abono Natalino aos servidores públicos. | |||||
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LEI Nº 64, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
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29/12/1971 (data da publicação) |
185.23 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar. | |||||
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LEI Nº 63, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
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29/12/1971 (data da publicação) |
212.87 KB |
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| Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 62, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
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29/12/1971 (data da publicação) |
204.03 KB |
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| Autoriza o poder executivo a abrir um crédito especial no valor de CR$ 15.164,23 (quinze mil, cento e sessenta e quatro cruzeiros e vinte e três centavos). | |||||
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LEI Nº 61, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
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29/12/1971 (data da publicação) |
341.61 KB |
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| Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 60, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
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29/12/1971 (data da publicação) |
516.22 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, para fins que especifica e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 59, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
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09/12/1971 (data da publicação) |
238.39 KB |
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| Dá nova redação ao Capítulo II, das taxas de aferição de pesos e medidas do Código Tributário Municipal. | |||||
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LEI Nº 58, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
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09/12/1971 (data da publicação) |
2.51 MB |
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| Fixa a nova estrutura dos quadros de pessoal da Prefeitura e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972.pdf | |||||
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LEI Nº 56, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
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09/12/1971 (data da publicação) |
412.43 KB |
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| Cria a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem do Município de Naviraí-MT, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 55, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
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09/12/1971 (data da publicação) |
1.68 MB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício financeiro de 1972. | |||||
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LEI Nº 54, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1971.pdf
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03/11/1971 (data da publicação) |
142.13 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de CR$ 4.793,61. | |||||