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 LEI Nº 91, DE 05 DE SETEMBRO DE 1973.pdf
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05/09/1973 (data da publicação) |
259.34 KB |
 
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| Cria Crédito Adicional Especial para despesas de iluminação. | |||||
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LEI Nº 90, DE 05 DE SETEMBRO DE 1973.pdf
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05/09/1973 (data da publicação) |
274.39 KB |
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| Cancela inscrição de dívida ativa. | |||||
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LEI Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 1973.pdf
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14/07/1973 (data da publicação) |
315.76 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir da classificação “Bens de uso comum do Povo” a “Bens dominicais”, e doar a Rua Alfa ao Departamento de Estradas de Rodagem-DERMAT. | |||||
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LEI Nº 88, DE 20 DE JUNHO DE 1973.pdf
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20/06/1973 (data da publicação) |
207.62 KB |
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| Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar “Boletim Oficial” para a publicação dos Atos do Município. | |||||
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LEI Nº 87, DE 20 DE JUNHO DE 1973.pdf
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20/06/1973 (data da publicação) |
489.94 KB |
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| Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro (INL) do Ministério da Educação e Cultura, para efeito de manutenção e assistência técnica da Biblioteca Pública Municipal “Dom Aquino Corrêa”. | |||||
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LEI Nº 86, DE 05 DE MAIO DE 1973.pdf
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05/05/1973 (data da publicação) |
259.79 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a assinar o convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. | |||||
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LEI Nº 85, DE 23 DE ABRIL DE 1973.pdf
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23/04/1973 (data da publicação) |
736.04 KB |
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| Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município. | |||||
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LEI Nº 84, DE 23 DE ABRIL DE 1973.pdf
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23/04/1973 (data da publicação) |
320.67 KB |
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| Autoriza a transposição de dotação orçamentária. | |||||
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LEI Nº 83, DE 23 DE ABRIL DE 1973.pdf
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23/04/1973 (data da publicação) |
567.13 KB |
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| Cria o “Regime de Adiantamento” e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 82, DE 03 DE MARÇO DE 1973.pdf
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03/03/1973 (data da publicação) |
244.15 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, DNE-MEC. | |||||
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LEI Nº 81, DE 03 DE MARÇO DE 1973.pdf
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03/03/1973 (data da publicação) |
348.71 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos Cruzeiros), ao Setôr de Policiamento e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf
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15/12/1972 (data da publicação) |
252.4 KB |
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| Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial, para cobertura de despesas ocasionadas com 13º salário do funcionamento da Prefeitura, regido pela CLT. | |||||
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LEI Nº 79, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf
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03/12/1972 (data da publicação) |
382.16 KB |
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| Reorganiza o quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 78, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf
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03/12/1972 (data da publicação) |
213.61 KB |
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| Altera vencimento e padrões da Lei 66/72, referente ao quadro de servidor municipal. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972.pdf | |||||
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LEI Nº 77, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.pdf
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10/11/1972 (data da publicação) |
244.39 KB |
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| Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar para pagamento das despesas oriundas com cascalhamento de ruas e avenidas. | |||||