Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 68, DE 03 DE JUNHO DE 1972.pdf
|
03/06/1972 (data da publicação) |
199.33 KB |
 
|
||
| Cria ponto de taxi no perímetro urbano do município. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 99, DE 05 DE MARÇO DE 1974.pdf | |||||
|
LEI Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 1972.pdf
|
22/05/1972 (data da publicação) |
226.65 KB |
|
||
| Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis de Patrimônio Municipal. | |||||
|
LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972.pdf
|
06/04/1972 (data da publicação) |
804.86 KB |
|
||
| Modifica o quadro de pessoal e reclassifica os níveis salariais da Lei nº 58 de 09/12/71. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 58, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 78, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972.pdf | |||||
|
LEI Nº 65, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
|
29/12/1971 (data da publicação) |
159.79 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a pagar o Abono Natalino aos servidores públicos. | |||||
|
LEI Nº 64, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
|
29/12/1971 (data da publicação) |
185.23 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar. | |||||
|
LEI Nº 63, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
|
29/12/1971 (data da publicação) |
212.87 KB |
|
||
| Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 62, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
|
29/12/1971 (data da publicação) |
204.03 KB |
|
||
| Autoriza o poder executivo a abrir um crédito especial no valor de CR$ 15.164,23 (quinze mil, cento e sessenta e quatro cruzeiros e vinte e três centavos). | |||||
|
LEI Nº 61, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
|
29/12/1971 (data da publicação) |
341.61 KB |
|
||
| Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 60, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
|
29/12/1971 (data da publicação) |
516.22 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, para fins que especifica e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 59, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
|
09/12/1971 (data da publicação) |
238.39 KB |
|
||
| Dá nova redação ao Capítulo II, das taxas de aferição de pesos e medidas do Código Tributário Municipal. | |||||
|
LEI Nº 58, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
|
09/12/1971 (data da publicação) |
2.51 MB |
|
||
| Fixa a nova estrutura dos quadros de pessoal da Prefeitura e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972.pdf | |||||
|
LEI Nº 56, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
|
09/12/1971 (data da publicação) |
412.43 KB |
|
||
| Cria a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem do Município de Naviraí-MT, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 55, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf
|
09/12/1971 (data da publicação) |
1.68 MB |
|
||
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício financeiro de 1972. | |||||
|
LEI Nº 54, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1971.pdf
|
03/11/1971 (data da publicação) |
142.13 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de CR$ 4.793,61. | |||||
|
LEI Nº 53, DE 05 DE OUTUBRO DE 1971.pdf
|
05/10/1971 (data da publicação) |
54.15 KB |
|
||
| Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários. | |||||