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 LEI Nº 106, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf
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06/11/1974 (data da publicação) |
235.57 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a aquisição de uma Ambulância. | |||||
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LEI Nº 105, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974.pdf
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05/09/1974 (data da publicação) |
286.86 KB |
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| Subvenção à Associação Matogrossense de Magistrados. | |||||
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LEI Nº 104, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf
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16/07/1974 (data da publicação) |
323.63 KB |
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| Autoriza contribuição para a Associação de Município Sul Matogrossense – ASSULMAT. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 261, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982.pdf | |||||
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LEI Nº 103, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf
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16/07/1974 (data da publicação) |
298.59 KB |
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| Autoriza e homologa normas de contrato de realização de levantamento topográfico e projeto de galerias de águas pluviais. | |||||
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LEI Nº 102, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf
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16/06/1974 (data da publicação) |
223.02 KB |
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| Dispõe sobre doação de móveis e equipamentos. | |||||
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LEI Nº 101, DE 15 DE MAIO DE 1974.pdf
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15/05/1974 (data da publicação) |
211.76 KB |
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| Autoriza execução de despesas com sistemas Torres de Televisão. | |||||
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LEI Nº 100, DE 20 DE MARÇO DE 1974.pdf
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20/03/1974 (data da publicação) |
316.31 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar o Têrmo de Ajuste – Convênio, com a CNAE Campanha Nacional de Alimentação Escolar. | |||||
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LEI Nº 99, DE 05 DE MARÇO DE 1974.pdf
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05/03/1974 (data da publicação) |
1.22 MB |
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| Estabelece normas gerais para o serviço de transportes de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.545, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.598, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 68, DE 03 DE JUNHO DE 1972.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.795, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 98, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.973.pdf
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03/12/1973 (data da publicação) |
876.63 KB |
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| Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio para a execução de obras para o Sistema de Água e Esgotos, na área do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 97, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.973.pdf
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20/11/1973 (data da publicação) |
207.05 KB |
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| Reorganiza o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Naviraí-Mt. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1974.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf | |||||
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LEI Nº 96, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf
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20/11/1973 (data da publicação) |
2.34 MB |
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| Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 95, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf
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20/11/1973 (data da publicação) |
518.14 KB |
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| Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos OPI para o triênio 1974/1976. | |||||
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LEI Nº 94, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf
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20/11/1973 (data da publicação) |
876.5 KB |
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| Estima a receita e fixa A Despesa do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 1.974. | |||||
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LEI Nº 93, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf
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20/11/1973 (data da publicação) |
259.55 KB |
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| Altera denominação de Praça Pública. (Praça Vera Cruz para Praça Filinto Muller) | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.172, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 92, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf
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20/11/1973 (data da publicação) |
315.94 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição de terreno e despesas com estudos e projetos para a construção do Centro Esportivo Estudantil. | |||||