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 LEI Nº 123, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
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03/12/1975 (data da publicação) |
406 KB |
 
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| Dispõe sobre reorganização do quadro de servidores do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
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03/12/1975 (data da publicação) |
251 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a CEDER dependências de Próprio Municipal à Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso. | |||||
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LEI Nº 121, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
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03/12/1975 (data da publicação) |
253.23 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a CEDER dependências de Próprio Municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, para instalação de Agência Postal Telegráfica, nas condições que especifica. | |||||
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LEI Nº 120, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
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03/12/1975 (data da publicação) |
332.34 KB |
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| Autoriza a transferência do Acervo do Serviço Municipal de Telefones de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 119, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
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03/12/1975 (data da publicação) |
269.88 KB |
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| Autoriza recolhimento ao Fundo Nacional de Telecomunicações. | |||||
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LEI Nº 118, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
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03/12/1975 (data da publicação) |
313.07 KB |
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| Concede 13º Salário aos Servidores Municipais. | |||||
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LEI Nº 117, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975.pdf
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13/10/1975 (data da publicação) |
265.44 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. | |||||
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LEI Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975.pdf
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13/10/1975 (data da publicação) |
262.23 KB |
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| Dispõe sobre construção de próprios públicos. | |||||
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LEI Nº 115, DE 30 DE JULHO DE 1975.pdf
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30/07/1975 (data da publicação) |
440.31 KB |
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| Autoriza a aquisição-doação de terrenos para CEMAT, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 114, DE 09 DE ABRIL DE 1975.pdf
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09/04/1975 (data da publicação) |
494.74 KB |
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| Altera nomes de Avenidas e Ruas e dá novas denominações. | |||||
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LEI Nº 113, DE 08 DE ABRIL DE 1975.pdf
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08/04/1975 (data da publicação) |
445.96 KB |
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| Garantia ao Banco Nacional de Habitação – BNH. | |||||
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LEI Nº 112, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1975.pdf
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18/02/1975 (data da publicação) |
312.59 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar o Têrmo de Ajuste-Convênio, com o CNAE-Campanha Nacional de Alimentação Escolar. | |||||
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LEI Nº 111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1974.pdf
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18/12/1974 (data da publicação) |
1.88 MB |
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| Dispõe sobre alteração do quadro de Servidores do Município. | |||||
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LEI Nº 108, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf
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06/11/1974 (data da publicação) |
189.2 KB |
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| Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 107, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf
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06/11/1974 (data da publicação) |
256.98 KB |
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| Autoriza o Pode Executivo a transferir da Classificação “Bens de Uso Comum do Povo” à Bens Dominicais, a rua Argentina e doar à Copagra. | |||||