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 LEI Nº 115, DE 30 DE JULHO DE 1975.pdf
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30/07/1975 (data da publicação) |
440.31 KB |
 
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| Autoriza a aquisição-doação de terrenos para CEMAT, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 114, DE 09 DE ABRIL DE 1975.pdf
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09/04/1975 (data da publicação) |
494.74 KB |
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| Altera nomes de Avenidas e Ruas e dá novas denominações. | |||||
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LEI Nº 113, DE 08 DE ABRIL DE 1975.pdf
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08/04/1975 (data da publicação) |
445.96 KB |
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| Garantia ao Banco Nacional de Habitação – BNH. | |||||
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LEI Nº 112, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1975.pdf
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18/02/1975 (data da publicação) |
312.59 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar o Têrmo de Ajuste-Convênio, com o CNAE-Campanha Nacional de Alimentação Escolar. | |||||
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LEI Nº 111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1974.pdf
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18/12/1974 (data da publicação) |
1.88 MB |
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| Dispõe sobre alteração do quadro de Servidores do Município. | |||||
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LEI Nº 108, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf
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06/11/1974 (data da publicação) |
189.2 KB |
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| Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 107, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf
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06/11/1974 (data da publicação) |
256.98 KB |
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| Autoriza o Pode Executivo a transferir da Classificação “Bens de Uso Comum do Povo” à Bens Dominicais, a rua Argentina e doar à Copagra. | |||||
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LEI Nº 106, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974.pdf
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06/11/1974 (data da publicação) |
235.57 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a aquisição de uma Ambulância. | |||||
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LEI Nº 105, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974.pdf
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05/09/1974 (data da publicação) |
286.86 KB |
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| Subvenção à Associação Matogrossense de Magistrados. | |||||
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LEI Nº 104, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf
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16/07/1974 (data da publicação) |
323.63 KB |
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| Autoriza contribuição para a Associação de Município Sul Matogrossense – ASSULMAT. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 261, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982.pdf | |||||
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LEI Nº 103, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf
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16/07/1974 (data da publicação) |
298.59 KB |
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| Autoriza e homologa normas de contrato de realização de levantamento topográfico e projeto de galerias de águas pluviais. | |||||
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LEI Nº 102, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf
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16/06/1974 (data da publicação) |
223.02 KB |
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| Dispõe sobre doação de móveis e equipamentos. | |||||
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LEI Nº 101, DE 15 DE MAIO DE 1974.pdf
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15/05/1974 (data da publicação) |
211.76 KB |
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| Autoriza execução de despesas com sistemas Torres de Televisão. | |||||
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LEI Nº 100, DE 20 DE MARÇO DE 1974.pdf
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20/03/1974 (data da publicação) |
316.31 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar o Têrmo de Ajuste – Convênio, com a CNAE Campanha Nacional de Alimentação Escolar. | |||||
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LEI Nº 99, DE 05 DE MARÇO DE 1974.pdf
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05/03/1974 (data da publicação) |
1.22 MB |
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| Estabelece normas gerais para o serviço de transportes de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.545, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.598, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 68, DE 03 DE JUNHO DE 1972.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.795, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf | |||||