Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 129, DE 30 DE MARÇO DE 1976.pdf
|
30/03/1976 (data da publicação) |
604.2 KB |
 
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A. (Agente Financeiro), bem como garantir as obrigações que este assumir com o Banco Nacional da Habitação. | |||||
|
LEI Nº 128, DE 15 DE MARÇO DE 1976.pdf
|
15/03/1976 (data da publicação) |
466.34 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a firmar o termo de ajuste “Convênio”, com a CNAE – Campanha Nacional de Alimentação Escolar. | |||||
|
LEI Nº 127, DE 08 DE JANEIRO DE 1976.pdf
|
08/01/1976 (data da publicação) |
490.67 KB |
|
||
| Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 168, DE 26 DE OUTUBRO DE 1978.pdf | |||||
|
LEI Nº 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 1976.pdf
|
22/11/1976 (data da publicação) |
2.82 MB |
|
||
| Reorganiza o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí – MT. | |||||
|
LEI Nº 126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
|
10/12/1975 (data da publicação) |
8.51 MB |
|
||
| Institui o Código Tributário Municipal. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 146, DE 16 DE JUNHO DE 1977.pdf | |||||
|
LEI Nº 125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
|
10/12/1975 (data da publicação) |
284.46 KB |
|
||
| Abertura de Crédito Adicional Especial, para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Complementar nº 25, de 02 de julho de 1975, e, face ao disposto na Resolução nº 10/75, de 05/11/1975, da Egrégia Câmara de Vereadores. | |||||
|
LEI Nº 124, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
|
03/12/1975 (data da publicação) |
1.6 MB |
|
||
| Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 1976. | |||||
|
LEI Nº 123, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
|
03/12/1975 (data da publicação) |
406 KB |
|
||
| Dispõe sobre reorganização do quadro de servidores do Município de Naviraí. | |||||
|
LEI Nº 122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
|
03/12/1975 (data da publicação) |
251 KB |
|
||
| Autoriza o Executivo Municipal a CEDER dependências de Próprio Municipal à Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso. | |||||
|
LEI Nº 121, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
|
03/12/1975 (data da publicação) |
253.23 KB |
|
||
| Autoriza o Executivo Municipal a CEDER dependências de Próprio Municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, para instalação de Agência Postal Telegráfica, nas condições que especifica. | |||||
|
LEI Nº 120, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
|
03/12/1975 (data da publicação) |
332.34 KB |
|
||
| Autoriza a transferência do Acervo do Serviço Municipal de Telefones de Naviraí. | |||||
|
LEI Nº 119, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
|
03/12/1975 (data da publicação) |
269.88 KB |
|
||
| Autoriza recolhimento ao Fundo Nacional de Telecomunicações. | |||||
|
LEI Nº 118, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
|
03/12/1975 (data da publicação) |
313.07 KB |
|
||
| Concede 13º Salário aos Servidores Municipais. | |||||
|
LEI Nº 117, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975.pdf
|
13/10/1975 (data da publicação) |
265.44 KB |
|
||
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. | |||||
|
LEI Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975.pdf
|
13/10/1975 (data da publicação) |
262.23 KB |
|
||
| Dispõe sobre construção de próprios públicos. | |||||