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 LEI Nº 2.339, DE 02 DE JUNHO DE 2021.pdf
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07/06/2021 (data da publicação) |
194.72 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre doação de telhas e lonas para atender moradia de pessoas vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas do dia 29 de maio de 2021 e dá outras providências | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.354, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.338, DE 01 DE JUNHO DE 2021.pdf
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14/06/2021 (data da publicação) |
217.75 KB |
Arquivo Publicado |
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| Torna obrigatório os bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências | |||||
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LEI Nº 2.337, DE 31 DE MAIO DE 2021.pdf
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01/06/2021 (data da publicação) |
243.9 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.191, DE 25 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.336, DE 31 DE MAIO DE 2021.pdf
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01/06/2021 (data da publicação) |
194.77 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 994 de 07 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.363, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.335, DE 25 DE MAIO DE 2021.pdf
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27/05/2021 (data da publicação) |
223.05 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição de eventos esportivos municipais, integrando pessoas com deficiência. | |||||
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LEI Nº 2.334, DE 19 DE MAIO DE 2021.pdf
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20/05/2021 (data da publicação) |
557.09 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projetos e Construção de Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.333, DE 19 DE MAIO DE 2021.pdf
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20/05/2021 (data da publicação) |
195.26 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de isenção de Taxas e Alvarás de Construção e serviços de terraplanagem no âmbito do Município de Naviraí, para a empresa C H F COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.332, DE 05 DE MAIO DE 2021.pdf
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06/05/2021 (data da publicação) |
166.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 1936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a "Câmara Mirim"". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.331, DE 05 DE MAIO DE 2021.pdf
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06/05/2021 (data da publicação) |
332.83 KB |
Arquivo Publicado |
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| Veda qualquer discriminação à Criança e ao Adolescente com Deficiência ou Doença Crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. | |||||
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LEI Nº 2.330, DE 27 DE ABRIL DE 2021.pdf
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29/04/2021 (data da publicação) |
349.19 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o curso preparatório gratuito para vestibulares, ENEM e concursos públicos no município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.327, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf
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08/04/2021 (data da publicação) |
220.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”. | |||||
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LEI Nº 2.326, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf
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08/04/2021 (data da publicação) |
222.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre “Recebimento de Receitas e Tributos pelo Município de Naviraí/MS através de Cartão de Débito e Crédito”. | |||||
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LEI Nº 2.325, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf
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08/04/2021 (data da publicação) |
241.56 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação do programa Empresa Solidária no âmbito do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.324, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf
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09/04/2021 (data da publicação) |
218.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.323, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf
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09/04/2021 (data da publicação) |
220.04 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | |||||