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 LEI Nº 2.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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22/09/2021 (data da publicação) |
158.61 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.365, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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22/09/2021 (data da publicação) |
175.38 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências | |||||
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LEI Nº 2.364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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20/09/2021 (data da publicação) |
645.14 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a Lei Municipal n.º 2.309, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.363, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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15/09/2021 (data da publicação) |
193.68 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 1.743 de 08 de julho de 2013, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”; Revoga a Lei n.º 2.336/2021, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.743, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.336, DE 31 DE MAIO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.362, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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14/09/2021 (data da publicação) |
393.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a autorização a chefe do Poder Executivo Municipal proceder à alienação de Títulos da Dívida Agrária-TDA em que o Município de Naviraí/MS figura como titular, custodiados no banco do Brasil S/A, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.361, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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14/09/2021 (data da publicação) |
198.31 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.360, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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13/09/2021 (data da publicação) |
89.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a autorização para a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal. | |||||
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LEI Nº 2.359, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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13/09/2021 (data da publicação) |
140.25 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.358, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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03/09/2021 (data da publicação) |
217.68 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a integração de tutores, curadores e mulheres chefes de famílias monoparentais de pessoas com comorbidade até os 18 (dezoito) anos, nos grupos prioritários, na campanha de vacinação em decorrência de pandemia, no município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.357, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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03/09/2021 (data da publicação) |
321.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Naviraí, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia da Covid-19, nos postos de trabalho e no sustento das famílias. | |||||
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LEI Nº 2.356, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.pdf
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18/08/2021 (data da publicação) |
352.06 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 no Município de Naviraí. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.551, DE 19 DE MARÇO DE 2024.pdf | |||||
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LEI Nº 2.355, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.pdf
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18/08/2021 (data da publicação) |
338.54 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares em caixas eletrônicos e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.354, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.pdf
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18/08/2021 (data da publicação) |
181.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação da Lei Municipal n.º 2.339, de 02 de junho de 2021 e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.339, DE 02 DE JUNHO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.348, DE 29 DE JULHO DE 2021.pdf
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30/07/2021 (data da publicação) |
238.09 KB |
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terra denominada Chácara Fujita, matrícula n.º 2.885, de propriedade de CHF COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI. | |||||
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LEI Nº 2.347, DE 29 DE JULHO DE 2021.pdf
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30/07/2021 (data da publicação) |
219.45 KB |
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de 6,6667 has, denominado Chácara Sucupira, matrícula n.º 553, de propriedade de CHF COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI. | |||||