Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
![]() |
09/09/1980 (data da publicação) |
149.03 KB |
![]() ![]() |
||
Declara de Utilidade Pública a “APAE” Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí-MS. | |||||
![]() |
27/08/1980 (data da publicação) |
263.67 KB |
![]() ![]() |
||
Reajusta os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS. | |||||
![]() |
19/05/1980 (data da publicação) |
257.82 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o DETRAN - Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul. | |||||
![]() |
19/05/1980 (data da publicação) |
189.16 KB |
![]() ![]() |
||
Ratifica os termos do Convênio celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Naviraí. | |||||
![]() |
19/05/1980 (data da publicação) |
318.98 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo a Contrair Empréstimos com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A (Agente Financeiro), bem como a garantir as obrigações que este assumir com o Banco Nacional de Habitação. | |||||
![]() |
06/05/1980 (data da publicação) |
916.1 KB |
![]() ![]() |
||
Amplia Perímetro Urbano da Cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
![]() |
26/03/1980 (data da publicação) |
244.04 KB |
![]() ![]() |
||
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
![]() |
26/03/1980 (data da publicação) |
776.46 KB |
![]() ![]() |
||
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS. | |||||
![]() |
26/03/1980 (data da publicação) |
176.02 KB |
![]() ![]() |
||
Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano. | |||||
![]() |
24/03/1980 (data da publicação) |
229.48 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, movimentando dotação do orçamento anual. | |||||
![]() |
07/02/1980 (data da publicação) |
312.76 KB |
![]() ![]() |
||
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 199 de 24/12/79. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 199, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf | |||||
![]() |
24/12/1979 (data da publicação) |
377.21 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Adicional Suplementar, movimentando diversas dotações do Orçamento Anual. | |||||
![]() |
20/12/1979 (data da publicação) |
4.26 MB |
![]() ![]() |
||
Constitui o Código de Obras do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 715, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994.pdf | |||||
![]() |
24/12/1979 (data da publicação) |
525.97 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza a desapropriação do terreno sua posterior doação à COHAB, para a construção de conjunto habitacional. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 202, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1980.pdf | |||||
LEI Nº 222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980.pdf | |||||
![]() |
18/12/1979 (data da publicação) |
1.13 MB |
![]() ![]() |
||
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício de 1980. | |||||