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 LEI Nº189, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf
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15/06/1979 (data da publicação) |
212.28 KB |
 
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| Autoriza doação de Bloquetes à Paróquia Nossa Senhora de Fátima. | |||||
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LEI Nº 188, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf
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15/06/1979 (data da publicação) |
244.42 KB |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 187, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf
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15/06/1979 (data da publicação) |
213.96 KB |
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| Concede isenção e impostos e perdoa dívida ativa. | |||||
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LEI Nº 186, DE 18 DE ABRIL DE 1979.pdf
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18/04/1979 (data da publicação) |
202.71 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis municipais. | |||||
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LEI Nº 185, DE 17 DE ABRIL DE 1979.pdf
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17/04/1979 (data da publicação) |
198.48 KB |
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| Altera denominação de Via Pública. (Denomina Rua Bunji Tadano a antiga Rua Smirna) | |||||
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LEI Nº 184, DE 17 DE ABRIL DE 1979.pdf
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17/04/1979 (data da publicação) |
225.06 KB |
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| Autoriza a concessão de direito real de uso sobre bem público municipal. | |||||
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LEI Nº 183, DE 27 DE MARÇO DE 1979.pdf
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27/03/1979 (data da publicação) |
30.81 MB |
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| Dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 1979.pdf
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12/03/1979 (data da publicação) |
407.25 KB |
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| Autoriza o Executivo a ceder o prédio da Escola Municipal de 1º Grau Gumercindo Antonio da Costa, a Fundação de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul – MS. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 325, DE 21 DE AGOSTO DE 1985.pdf | |||||
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LEI Nº 181, DE 12 DE MARÇO DE 1979.pdf
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12/03/1979 (data da publicação) |
408.24 KB |
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| Autoriza o Executivo a ceder o prédio da Escola Municipal de 2º Grau Concórdia à Fundação de Educação do Estado. | |||||
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LEI Nº 180, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979.pdf
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19/02/1979 (data da publicação) |
377.5 KB |
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| Altera a denominação de via pública que especifica.(Denomina Rua Dr. Martinho Lutero, a antiga Rua Escócia) | |||||
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LEI Nº 179, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979.pdf
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19/02/1979 (data da publicação) |
355.29 KB |
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| Altera a denominação de vias públicas que especifica. (Denomina Rua Julio Soares de Souza Filho a antiga Rua São Paulo) | |||||
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LEI Nº 178, DE 09 DE JANEIRO DE 1979.pdf
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09/01/1979 (data da publicação) |
355.26 KB |
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| Dá ao Centro Esportivo de Naviraí o nome de “José Cândido dos Santos Virote”. | |||||
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LEI Nº 177, DE 09 DE JANEIRO DE 1979.pdf
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09/01/1979 (data da publicação) |
796.49 KB |
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| Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 176, DE 08 DE JANEIRO DE 1979.pdf
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08/01/1979 (data da publicação) |
387.36 KB |
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| Autoriza a desapropriação de terreno para construção do Matadouro Público Municipal. | |||||
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LEI Nº 175, DE 08 DE JANEIRO DE 1979.pdf
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08/01/1979 (data da publicação) |
394.26 KB |
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| Autoriza a desapropriação de terreno e sua posterior destinação ao Parque de Exposição. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 157, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf | |||||