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LEI Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 02/12/1981
(data da publicação)
2.92 MB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1982.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 260, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.pdf
LEI Nº 262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf
LEI Nº 247, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 03/12/1981
(data da publicação)
320.97 KB
Declara órgão oficial do Município de Naviraí, o “JORNAL DE NAVIRAÍ”.
LEI Nº 244, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf 14/10/1981
(data da publicação)
166.15 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS.
Altera a Lei
LEI Nº 228, DE 26 DE MARÇO DE 1981.pdf
LEI Nº 243, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf 14/10/1981
(data da publicação)
927.78 KB
Reajusta Salário dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí.
LEI Nº 241, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf 31/08/1981
(data da publicação)
337.46 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 1.294,08 mts.2, à TELEMAT.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 294, DE 14 DE JUNHO DE 1984.pdf
LEI Nº 240, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf 31/08/1981
(data da publicação)
311.66 KB
Abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a auxílio.
LEI Nº 239, DE 01 DE JULHO DE 1981.pdf 01/07/1981
(data da publicação)
586.6 KB
Crédito Adicional Especial para desapropriação de Imóvel.
LEI Nº 238, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf 31/08/1981
(data da publicação)
2.01 MB
Dispõe sobre a Concessão de Diárias no Poder Executivo Municipal.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 272, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf
LEI Nº 237, DE 02 DE JULHO DE 1981.pdf 02/07/1981
(data da publicação)
237.35 KB
Fica o Poder Executivo autorizado a transferir à Secretaria de Estado de Educação de MS, a Escola Municipal de IIº Grau Concórdia.
LEI Nº 236, DE 02 DE JUNHO DE 1981.pdf 02/06/1981
(data da publicação)
252.01 KB
Declara de utilidade pública a “Associação de Recuperação dos Alcoólatras” – ARA, e dá outras providências.
LEI Nº 235, DE 11 DE JUNHO DE 1981.pdf 11/06/1981
(data da publicação)
258.33 KB
Concede Isenção de Multa e Correção Monetária da Dívida Ativa.
LEI Nº 234, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
379.47 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 37.582,00m2. Ao “OPERÁRIO ATLÉTICO CLUBE”.
LEI Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
401.92 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 35.018,00m2, à “ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” – AFPM.
Revogada pelas Leis
LEI Nº 255, DE 06 DE MAIO DE 1982.pdf
LEI Nº 232, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
633.45 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 42.519,75m2. Ao “NACIONAL ESPORTE CLUB”.
LEI Nº 231, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf 12/05/1981
(data da publicação)
347.82 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 150,00 mts 2 à “SANESUL”.