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 LEI Nº 237, DE 02 DE JULHO DE 1981.pdf
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02/07/1981 (data da publicação) |
237.35 KB |
 
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| Fica o Poder Executivo autorizado a transferir à Secretaria de Estado de Educação de MS, a Escola Municipal de IIº Grau Concórdia. | |||||
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LEI Nº 236, DE 02 DE JUNHO DE 1981.pdf
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02/06/1981 (data da publicação) |
252.01 KB |
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| Declara de utilidade pública a “Associação de Recuperação dos Alcoólatras” – ARA, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 235, DE 11 DE JUNHO DE 1981.pdf
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11/06/1981 (data da publicação) |
258.33 KB |
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| Concede Isenção de Multa e Correção Monetária da Dívida Ativa. | |||||
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LEI Nº 234, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf
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12/05/1981 (data da publicação) |
379.47 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 37.582,00m2. Ao “OPERÁRIO ATLÉTICO CLUBE”. | |||||
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LEI Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf
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12/05/1981 (data da publicação) |
401.92 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 35.018,00m2, à “ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” – AFPM. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 255, DE 06 DE MAIO DE 1982.pdf | |||||
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LEI Nº 232, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf
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12/05/1981 (data da publicação) |
633.45 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 42.519,75m2. Ao “NACIONAL ESPORTE CLUB”. | |||||
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LEI Nº 231, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf
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12/05/1981 (data da publicação) |
347.82 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 150,00 mts 2 à “SANESUL”. | |||||
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LEI Nº 230, DE 28 DE ABRIL DE 1981.pdf
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28/04/1981 (data da publicação) |
250.16 KB |
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| Declara de Utilidade Pública o “PX Clube de Naviraí-MS”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 229, DE 28 DE ABRIL DE 1981.pdf
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28/04/1981 (data da publicação) |
257.04 KB |
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| Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes urbanos da cidade de Naviraí, MS | |||||
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LEI Nº 228, DE 26 DE MARÇO DE 1981.pdf
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26/03/1981 (data da publicação) |
152.81 KB |
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| Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 244, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf | |||||
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LEI Nº 224, DE 19 DE JANEIRO DE 1981.pdf
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19/01/1981 (data da publicação) |
335.79 KB |
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| Abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), destinados à COPASUL. | |||||
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LEI Nº 223, DE 19 DE JANEIRO DE 1981.pdf
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19/01/1981 (data da publicação) |
813.48 KB |
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| Autoriza a desapropriação de terreno e sua posterior doação à Coopernavi. | |||||
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LEI Nº 222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980.pdf
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23/12/1980 (data da publicação) |
229.97 KB |
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| Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 199, de 24 de dezembro de 1979. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 199, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf | |||||
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LEI Nº 221, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1980.pdf
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06/11/1980 (data da publicação) |
1015.25 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do município de Naviraí-MS, para o exercício de 1981. | |||||
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LEI Nº 220, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1980.pdf
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03/11/1980 (data da publicação) |
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| Abertura de crédito adicional especial, para efetuar despesas com limpeza, reparos e preparação de solo de próprio público. | |||||