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16/11/1982 (data da publicação) |
221.63 KB |
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Extingue parte da Rua que menciona, altera classificação de bem público e autoriza sua doação à Antonio Pacola. (Rua Piaui) | |||||
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12/11/1982 (data da publicação) |
269.67 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional suplementar. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf | |||||
LEI Nº 260, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.pdf | |||||
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14/09/1982 (data da publicação) |
209.79 KB |
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Autoriza contribuição para a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 104, DE 16 DE JULHO DE 1974.pdf | |||||
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02/09/1982 (data da publicação) |
176.23 KB |
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Altera redação do artigo 5º, item III, da Lei nº 248/81 de 02 de dezembro de 1981. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf | |||||
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25/06/1982 (data da publicação) |
179.25 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder dependências próprias a órgãos estaduais e federais | |||||
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20/05/1982 (data da publicação) |
178.78 KB |
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REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS. | |||||
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20/05/1982 (data da publicação) |
359.18 KB |
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REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. | |||||
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06/05/1982 (data da publicação) |
269.6 KB |
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Aumenta o Perímetro Urbano de Naviraí. | |||||
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06/05/1982 (data da publicação) |
209.07 KB |
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Autoriza o poder Executivo a doar uma área de 35.000 m2 à Associação dos funcionários públicos municipais-AFPM. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf | |||||
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04/05/1982 (data da publicação) |
640.19 KB |
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Institui normas relativas ao parcelamento do solo municipal. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 251, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
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26/04/1982 (data da publicação) |
260.99 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, movimentando Dotações do Orçamento Anual. | |||||
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04/02/1982 (data da publicação) |
253.03 KB |
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Crédito Adicional Especial para desapropriação de imóvel. | |||||
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08/12/1981 (data da publicação) |
181.21 KB |
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Dispõe sobre parcelamento de lotes urbanos. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf | |||||
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08/12/1981 (data da publicação) |
202.52 KB |
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Abertura de crédito adicional. | |||||
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03/12/1981 (data da publicação) |
1.86 MB |
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Reformula o Código de Posturas do Município de Naviraí, instituído pela Lei nº 43/70. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 43, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf | |||||
LEI Nº 1.210, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf | |||||
LEI Nº 1.211, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf | |||||
LEI Nº 1.212, DE 19 DE JULHO DE 2005.pdf | |||||
LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf | |||||