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LEI Nº 256, DE 06 DE MAIO DE 1982.pdf |
06/05/1982 (data da publicação) |
269.6 KB |
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Aumenta o Perímetro Urbano de Naviraí. | |||||
LEI Nº 255, DE 06 DE MAIO DE 1982.pdf |
06/05/1982 (data da publicação) |
209.07 KB |
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Autoriza o poder Executivo a doar uma área de 35.000 m2 à Associação dos funcionários públicos municipais-AFPM. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf | |||||
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf |
04/05/1982 (data da publicação) |
640.19 KB |
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Institui normas relativas ao parcelamento do solo municipal. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 251, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
LEI Nº 253, DE 26 DE ABRIL DE 1982.pdf |
26/04/1982 (data da publicação) |
260.99 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, movimentando Dotações do Orçamento Anual. | |||||
LEI Nº 252, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1982.pdf |
04/02/1982 (data da publicação) |
253.03 KB |
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Crédito Adicional Especial para desapropriação de imóvel. | |||||
LEI Nº 251, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf |
08/12/1981 (data da publicação) |
181.21 KB |
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Dispõe sobre parcelamento de lotes urbanos. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf | |||||
LEI Nº 250, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf |
08/12/1981 (data da publicação) |
202.52 KB |
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Abertura de crédito adicional. | |||||
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf |
03/12/1981 (data da publicação) |
1.86 MB |
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Reformula o Código de Posturas do Município de Naviraí, instituído pela Lei nº 43/70. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 43, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf | |||||
LEI Nº 1.210, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf | |||||
LEI Nº 1.211, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf | |||||
LEI Nº 1.212, DE 19 DE JULHO DE 2005.pdf | |||||
LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf | |||||
LEI Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf |
02/12/1981 (data da publicação) |
2.92 MB |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1982. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 260, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.pdf | |||||
LEI Nº 262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf | |||||
LEI Nº 247, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf |
03/12/1981 (data da publicação) |
320.97 KB |
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Declara órgão oficial do Município de Naviraí, o “JORNAL DE NAVIRAÍ”. | |||||
LEI Nº 244, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf |
14/10/1981 (data da publicação) |
166.15 KB |
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Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 228, DE 26 DE MARÇO DE 1981.pdf | |||||
LEI Nº 243, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf |
14/10/1981 (data da publicação) |
927.78 KB |
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Reajusta Salário dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí. | |||||
LEI Nº 241, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf |
31/08/1981 (data da publicação) |
337.46 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 1.294,08 mts.2, à TELEMAT. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 294, DE 14 DE JUNHO DE 1984.pdf | |||||
LEI Nº 240, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf |
31/08/1981 (data da publicação) |
311.66 KB |
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Abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a auxílio. | |||||
LEI Nº 239, DE 01 DE JULHO DE 1981.pdf |
01/07/1981 (data da publicação) |
586.6 KB |
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Crédito Adicional Especial para desapropriação de Imóvel. | |||||