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LEI Nº 255, DE 06 DE MAIO DE 1982.pdf 06/05/1982
(data da publicação)
209.07 KB
Autoriza o poder Executivo a doar uma área de 35.000 m2 à Associação dos funcionários públicos municipais-AFPM.
Revoga a Lei
LEI Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 1981.pdf
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf 04/05/1982
(data da publicação)
640.19 KB
Institui normas relativas ao parcelamento do solo municipal.
Revoga a Lei
LEI Nº 251, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 253, DE 26 DE ABRIL DE 1982.pdf 26/04/1982
(data da publicação)
260.99 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, movimentando Dotações do Orçamento Anual.
LEI Nº 252, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1982.pdf 04/02/1982
(data da publicação)
253.03 KB
Crédito Adicional Especial para desapropriação de imóvel.
LEI Nº 251, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 08/12/1981
(data da publicação)
181.21 KB
Dispõe sobre parcelamento de lotes urbanos.
Revogada pelas Leis
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf
LEI Nº 250, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 08/12/1981
(data da publicação)
202.52 KB
Abertura de crédito adicional.
LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 03/12/1981
(data da publicação)
1.86 MB
Reformula o Código de Posturas do Município de Naviraí, instituído pela Lei nº 43/70.
Altera a Lei
LEI Nº 43, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.pdf
Alterada pelas Leis
276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf
LEI Nº 1.210, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.211, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.212, DE 19 DE JULHO DE 2005.pdf
LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf
LEI Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 02/12/1981
(data da publicação)
2.92 MB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1982.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 260, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.pdf
LEI Nº 262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf
LEI Nº 247, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf 03/12/1981
(data da publicação)
320.97 KB
Declara órgão oficial do Município de Naviraí, o “JORNAL DE NAVIRAÍ”.
LEI Nº 244, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf 14/10/1981
(data da publicação)
166.15 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS.
Altera a Lei
LEI Nº 228, DE 26 DE MARÇO DE 1981.pdf
LEI Nº 243, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.pdf 14/10/1981
(data da publicação)
927.78 KB
Reajusta Salário dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí.
LEI Nº 241, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf 31/08/1981
(data da publicação)
337.46 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 1.294,08 mts.2, à TELEMAT.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 294, DE 14 DE JUNHO DE 1984.pdf
LEI Nº 240, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf 31/08/1981
(data da publicação)
311.66 KB
Abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a auxílio.
LEI Nº 239, DE 01 DE JULHO DE 1981.pdf 01/07/1981
(data da publicação)
586.6 KB
Crédito Adicional Especial para desapropriação de Imóvel.
LEI Nº 238, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf 31/08/1981
(data da publicação)
2.01 MB
Dispõe sobre a Concessão de Diárias no Poder Executivo Municipal.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 272, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf