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LEI Nº 308, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
257.5 KB
Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de infra-estrutura à firma INCOFAMADA LTDA, dando outras providências.
LEI Nº 307, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
1.15 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Empresa de Pesquisas, Assistência Técnica e Extensão Rural - EMPAER)
LEI Nº 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
471.5 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
LEI Nº 305, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 20/10/1984
(data da publicação)
287.66 KB
Autoriza o Executivo Municipal a ser fiel depositário de bem móvel que especifica.
LEI Nº 304, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 20/10/1984
(data da publicação)
222.1 KB
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial a servidores especifica.
LEI Nº 303, DE 11 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
281.69 KB
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Telecomunicações de Mato Grosso S/A – TELEMAT, área de terras que especifica.
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
968.73 KB
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviço, localizados na sede do Município, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 301, DE 28 DE AGOSTO DE 1984.pdf 29/09/1984
(data da publicação)
262.84 KB
Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 300, DE 28 DE AGOSTO DE 1984.pdf 29/09/1984
(data da publicação)
290.31 KB
Autoriza o Executivo Municipal a elevar limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências.
LEI Nº 299, DE 15 DE AGOSTO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
303.04 KB
Cria, neste Município, o Serviço Autárquico Naviraiense de Obras e Pavimentação e dá outras providências.
Revogada pelas Leis
LEI Nº 433, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
LEI Nº 298, DE 10 DE JULHO DE 1984.pdf 04/08/1984
(data da publicação)
286.3 KB
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial a servidores que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 297, DE 10 DE JULHO DE 1984.pdf 04/08/1984
(data da publicação)
369.9 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul)
LEI Nº 296, DE 27 DE JUNHO DE 1984.pdf 07/07/1984
(data da publicação)
345.79 KB
Altera denominação das ruas do Conjunto Habitacional “COHAB” e dá outras providências.
LEI Nº 295, DE 19 DE JUNHO DE 1984.pdf 07/07/1984
(data da publicação)
304.33 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, dando outras providências.
LEI Nº 294, DE 14 DE JUNHO DE 1984.pdf 23/06/1984
(data da publicação)
364.43 KB
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 241/81, de 31/08/81, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras à TELEMAT S/A.
Altera a Lei
LEI Nº 241, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf