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 LEI Nº 300, DE 28 DE AGOSTO DE 1984.pdf
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29/09/1984 (data da publicação) |
290.31 KB |
 
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| Autoriza o Executivo Municipal a elevar limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 299, DE 15 DE AGOSTO DE 1984.pdf
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15/09/1984 (data da publicação) |
303.04 KB |
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| Cria, neste Município, o Serviço Autárquico Naviraiense de Obras e Pavimentação e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 433, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf | |||||
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LEI Nº 298, DE 10 DE JULHO DE 1984.pdf
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04/08/1984 (data da publicação) |
286.3 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial a servidores que especifica, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 297, DE 10 DE JULHO DE 1984.pdf
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04/08/1984 (data da publicação) |
369.9 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul) | |||||
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LEI Nº 296, DE 27 DE JUNHO DE 1984.pdf
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07/07/1984 (data da publicação) |
345.79 KB |
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| Altera denominação das ruas do Conjunto Habitacional “COHAB” e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 295, DE 19 DE JUNHO DE 1984.pdf
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07/07/1984 (data da publicação) |
304.33 KB |
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| Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 294, DE 14 DE JUNHO DE 1984.pdf
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23/06/1984 (data da publicação) |
364.43 KB |
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| Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 241/81, de 31/08/81, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras à TELEMAT S/A. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 241, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf | |||||
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LEI Nº 293, DE 05 DE JUNHO DE 1984.pdf
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09/06/1984 (data da publicação) |
299.9 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos para pavimentação asfáltica, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 292, DE 29 DE MAIO DE 1984.pdf
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09/06/1984 (data da publicação) |
269.78 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a antecipar a 2ª parcela do reajuste salarial dos servidores municipais, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 291, DE 29 DE MAIO DE 1984.pdf
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09/06/1984 (data da publicação) |
795.48 KB |
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| Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 290, DE 15 DE MAIO DE 1984.pdf
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26/05/1984 (data da publicação) |
214.54 KB |
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| Altera denominação de Rua do Jardim Progresso de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Leste nº 07 para Rua Isaías Antônio Pereira) | |||||
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LEI Nº 289, DE 25 DE ABRIL DE 1984.pdf
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10/05/1984 (data da publicação) |
941.34 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul) | |||||
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LEI Nº 288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.pdf
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21/01/1984 (data da publicação) |
286.22 KB |
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| Isenta do pagamento da taxa de licença para funcionamento a Cooperativa dos Produtores de Cana de Naviraí Ltda., dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 287, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983.pdf
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24/12/1983 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 286, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983.pdf
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10/12/1983 (data da publicação) |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1984, dando outras providências. | |||||