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LEI Nº 315, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf 26/01/1985
(data da publicação)
1.58 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores, dando outras providências.
LEI Nº 314, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf 25/12/1984
(data da publicação)
818.41 KB
Autoriza o Executivo Municipal à doar à Empresa Douradiesel S/A, área de terras que especifica.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 317, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf
LEI Nº 340, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.pdf
LEI Nº 313, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf 25/12/1984
(data da publicação)
839.63 KB
Autoriza o Executivo Municipal a doar à firma Comercial Agrícola de Paranavaí Ltda, áreas de terras que especifica.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 316, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf
LEI Nº 312, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 25/12/1984
(data da publicação)
1.25 MB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1985, dando outras providências.
LEI Nº 311, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 01/12/1984
(data da publicação)
1.6 MB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, área de terras que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 310, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 01/12/1984
(data da publicação)
292.18 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por empréstimo, equipamento rodoviário que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 309, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.pdf 01/12/1984
(data da publicação)
474.43 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (Associação Naviraiense de Professores - ANP)
LEI Nº 308, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
257.5 KB
Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de infra-estrutura à firma INCOFAMADA LTDA, dando outras providências.
LEI Nº 307, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
1.15 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Empresa de Pesquisas, Assistência Técnica e Extensão Rural - EMPAER)
LEI Nº 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984.pdf 24/11/1984
(data da publicação)
471.5 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
LEI Nº 305, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 20/10/1984
(data da publicação)
287.66 KB
Autoriza o Executivo Municipal a ser fiel depositário de bem móvel que especifica.
LEI Nº 304, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 20/10/1984
(data da publicação)
222.1 KB
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial a servidores especifica.
LEI Nº 303, DE 11 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
281.69 KB
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Telecomunicações de Mato Grosso S/A – TELEMAT, área de terras que especifica.
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.pdf 15/09/1984
(data da publicação)
968.73 KB
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviço, localizados na sede do Município, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 301, DE 28 DE AGOSTO DE 1984.pdf 29/09/1984
(data da publicação)
262.84 KB
Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Naviraí – MS, e dá outras providências.