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 LEI Nº 338, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985.pdf
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19/11/1985 (data da publicação) |
579.13 KB |
 
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| Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais de Naviraí, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 337, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985.pdf
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19/11/1985 (data da publicação) |
862.37 KB |
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| Desafeta área pública que especifica e autoriza doação, dando outras providências. (Praça 01, J. Progresso- Mitra Diocesana de Dorados) | |||||
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LEI Nº 336, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985.pdf
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14/11/1985 (data da publicação) |
572.09 KB |
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| Eleva o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 335, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985.pdf
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14/11/1985 (data da publicação) |
1.02 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Lions Club) | |||||
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LEI Nº 334, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985.pdf
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04/11/1985 (data da publicação) |
532.81 KB |
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| Altera denominação de rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Marcelha para Rua Baltazar da Rocha) | |||||
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LEI Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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31/10/1985 (data da publicação) |
550.76 KB |
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| Declara de utilidade pública a Loja Maçônica - Ordem, Trabalho e Progresso de Naviraí nº 1.806 de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 332, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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31/10/1985 (data da publicação) |
538.33 KB |
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| Declara de utilidade pública o Sindicato de Empregados no Comércio de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 331, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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31/10/1985 (data da publicação) |
532.6 KB |
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| Altera denominação de rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Corumbá para Rua Emílio Mascoli) | |||||
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LEI Nº 330, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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31/10/1985 (data da publicação) |
528.9 KB |
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| Declara de utilidade pública o Centro Espírita Allan Kardec de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 329, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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31/10/1985 (data da publicação) |
518.23 KB |
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| Altera disposição do Código de Posturas do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 328, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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24/10/1985 (data da publicação) |
534.66 KB |
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| Altera denominação de rua e dá outras providências. (Rua Hiroshima para Rua Anizia Maria do Nascimento) | |||||
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LEI Nº 327, DE 17 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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03/10/1985 (data da publicação) |
926.43 KB |
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| Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 440, de 21 de março de 1984 e concede isenção de impostos, taxas e contribuições de melhoria às empresas industriais e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 326, DE 27 DE AGOSTO DE 1985.pdf
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03/10/1985 (data da publicação) |
1.9 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial a todos os servidores. | |||||
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LEI Nº 325, DE 21 DE AGOSTO DE 1985.pdf
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03/10/1985 (data da publicação) |
533.5 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a revogar cessão de uso a título de comodato, de próprio municipal. (Concedido pela LEI 182/79) | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 1979.pdf | |||||
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LEI Nº 324, DE 21 DE AGOSTO DE 1985.pdf
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26/09/1985 (data da publicação) |
1.01 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul) | |||||