Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 2.381, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
08/12/2021 (data da publicação) |
242.98 KB |
 
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza a doação de área de terras com 1.233,88m², Lote 2A da Quadra 01, para a União. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.539, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.380, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
|
26/11/2021 (data da publicação) |
151.05 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a redação do artigo 6º da Lei n.º 2.372 de 18 de outubro de 2021. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.372, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
|
18/11/2021 (data da publicação) |
159.11 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera o nome da Estrada Vicinal Municipal NV-32 denominada na Lei Nº 2.367, de 30 de setembro de 2021, a qual dispõe que "Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a "Estrada NV-32", a área que menciona, e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.378, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
|
18/11/2021 (data da publicação) |
376.56 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Instituí, no âmbito do Município de Naviraí, o aluguel social emergencial a ser concedido às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | |||||
|
LEI Nº 2.377, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
|
17/11/2021 (data da publicação) |
171.24 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Acrescenta o parágrafo único ao art. 3° da Lei n° 2.268, de 04 de maio de 2020, que "Cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Naviraí". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.268, DE 04 DE MAIO DE 2020.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.376, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
|
17/11/2021 (data da publicação) |
163.05 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioeducativo Belém - Amor em Ação - INSBA. | |||||
|
LEI Nº 2.375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
|
11/11/2021 (data da publicação) |
331.01 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Desafetação de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
|
03/11/2021 (data da publicação) |
403.19 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal n.º 69/2017 e Lei Federal n.º 13.019/2014, com o INSTITUTO RECICLEIROS e com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ E REGIÃO; Revoga a Lei 2.231/2019 e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.231, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
|
03/11/2021 (data da publicação) |
651.63 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera dispositivos da Lei n° 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.372, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
|
22/10/2021 (data da publicação) |
343.27 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal em Naviraí. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.380, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.371, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
|
19/10/2021 (data da publicação) |
185.4 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
|
18/10/2021 (data da publicação) |
399.37 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera o art. 1º da Lei n.º 1.999, de 25 de maio de 2016, que "Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Navirai-MS, e dá outras providências", e determina ao Poder Executivo que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Finlândia. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.999, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
|
18/10/2021 (data da publicação) |
206.95 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.125, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.368, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
|
14/10/2021 (data da publicação) |
249.42 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a redação da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
|
01/10/2021 (data da publicação) |
261.18 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-32”, a área que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf | |||||