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 LEI Nº 2.359, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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13/09/2021 (data da publicação) |
140.25 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.358, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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03/09/2021 (data da publicação) |
217.68 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a integração de tutores, curadores e mulheres chefes de famílias monoparentais de pessoas com comorbidade até os 18 (dezoito) anos, nos grupos prioritários, na campanha de vacinação em decorrência de pandemia, no município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.357, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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03/09/2021 (data da publicação) |
321.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Naviraí, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia da Covid-19, nos postos de trabalho e no sustento das famílias. | |||||
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LEI Nº 2.356, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.pdf
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18/08/2021 (data da publicação) |
352.06 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 no Município de Naviraí. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.551, DE 19 DE MARÇO DE 2024.pdf | |||||
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LEI Nº 2.355, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.pdf
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18/08/2021 (data da publicação) |
338.54 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares em caixas eletrônicos e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.354, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.pdf
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18/08/2021 (data da publicação) |
181.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação da Lei Municipal n.º 2.339, de 02 de junho de 2021 e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.339, DE 02 DE JUNHO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.348, DE 29 DE JULHO DE 2021.pdf
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30/07/2021 (data da publicação) |
238.09 KB |
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terra denominada Chácara Fujita, matrícula n.º 2.885, de propriedade de CHF COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI. | |||||
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LEI Nº 2.347, DE 29 DE JULHO DE 2021.pdf
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30/07/2021 (data da publicação) |
219.45 KB |
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de 6,6667 has, denominado Chácara Sucupira, matrícula n.º 553, de propriedade de CHF COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI. | |||||
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LEI Nº 2.346, DE 02 DE JULHO DE 2021.pdf
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05/07/2021 (data da publicação) |
618.19 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no âmbito do Município de Naviraí, o programa "Meu Primeiro Emprego", para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.345, DE 29 DE JUNHO DE 2021.pdf
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05/07/2021 (data da publicação) |
1.72 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Naviraí – MS; Revoga a Lei n.º 1874/2014, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.874, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 2.344, DE 24 DE JUNHO DE 2021.pdf
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28/06/2021 (data da publicação) |
333.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta serviços e atividades essenciais aos já previstos no município de Naviraí-MS, em decorrência da pandemia da Covid-19 | |||||
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LEI Nº 2.343, DE 23 DE JUNHO DE 2021.pdf
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28/06/2021 (data da publicação) |
4.59 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.342, DE 21 DE JUNHO DE 2021.pdf
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22/06/2021 (data da publicação) |
295.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Psicomotricidade Relacional e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.341, DE 21 DE JUNHO DE 2021.pdf
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22/06/2021 (data da publicação) |
325.35 KB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino. | |||||
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LEI Nº 2.340, DE 21 DE JUNHO DE 2021.pdf
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22/06/2021 (data da publicação) |
193.52 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar prestação de serviço social nas unidades de saúde e hospitais, no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||