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 LEI Nº 331, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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31/10/1985 (data da publicação) |
532.6 KB |
 
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| Altera denominação de rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Corumbá para Rua Emílio Mascoli) | |||||
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LEI Nº 330, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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31/10/1985 (data da publicação) |
528.9 KB |
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| Declara de utilidade pública o Centro Espírita Allan Kardec de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 329, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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31/10/1985 (data da publicação) |
518.23 KB |
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| Altera disposição do Código de Posturas do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 328, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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24/10/1985 (data da publicação) |
534.66 KB |
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| Altera denominação de rua e dá outras providências. (Rua Hiroshima para Rua Anizia Maria do Nascimento) | |||||
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LEI Nº 327, DE 17 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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03/10/1985 (data da publicação) |
926.43 KB |
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| Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 440, de 21 de março de 1984 e concede isenção de impostos, taxas e contribuições de melhoria às empresas industriais e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 326, DE 27 DE AGOSTO DE 1985.pdf
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03/10/1985 (data da publicação) |
1.9 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial a todos os servidores. | |||||
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LEI Nº 325, DE 21 DE AGOSTO DE 1985.pdf
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03/10/1985 (data da publicação) |
533.5 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a revogar cessão de uso a título de comodato, de próprio municipal. (Concedido pela LEI 182/79) | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 1979.pdf | |||||
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LEI Nº 324, DE 21 DE AGOSTO DE 1985.pdf
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26/09/1985 (data da publicação) |
1.01 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul) | |||||
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LEI Nº 323, DE 21 DE AGOSTO DE 1985.pdf
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19/09/1985 (data da publicação) |
2.03 MB |
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| Dispõe sobre o regime tributário da micro-empresa e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 322, DE 04 DE JUNHO DE 1985.pdf
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13/06/1985 (data da publicação) |
2.2 MB |
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| Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 321, DE 04 DE JUNHO DE 1985.pdf
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13/06/1985 (data da publicação) |
534.25 KB |
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| Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. | |||||
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LEI Nº 320, DE 07 DE MAIO DE 1985.pdf
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16/05/1985 (data da publicação) |
648.39 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar à Mitra Diocesana de Dourados, área de terras que especifica. | |||||
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LEI Nº 319, DE 28 DE MARÇO DE 1985.pdf
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30/03/1985 (data da publicação) |
2.11 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Ensino e Cultura Urubupungá / Faculdade de Educação de Fátima do Sul. | |||||
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LEI Nº 318, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf
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26/01/1985 (data da publicação) |
673.34 KB |
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| Dispõe sobre a fixação do percentual para o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 317, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf
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26/01/1985 (data da publicação) |
635.17 KB |
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| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 314/84. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 314, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf | |||||