Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
![]() |
05/09/1987 (data da publicação) |
545.09 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à Indústria e Comércio de Fécula O’Linda Ltda. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf | |||||
LEI Nº 464, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
![]() |
18/08/1987 (data da publicação) |
197.65 KB |
![]() ![]() |
||
Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. | |||||
![]() |
18/08/1987 (data da publicação) |
337.52 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica e dá outras providências (Sociedade Esportiva Naviraiense (S.E.N)). | |||||
![]() |
01/08/1987 (data da publicação) |
864.67 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes nº 01,02,03,04,05,06,07 e 08 da quadra nº 229 ao PREVISUL – Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, dando outras providências. | |||||
![]() |
11/07/1987 (data da publicação) |
630.77 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis que especifica e dá outras providências. | |||||
![]() |
11/07/1987 (data da publicação) |
280.73 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Lions Club Poliglota de Naviraí, imóvel que especifica, e dá outras providências. | |||||
![]() |
11/07/1987 (data da publicação) |
262.25 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza a exploração de serviços funerários no Município de Naviraí, mediante concessão, dando outras providências. | |||||
![]() |
01/07/1987 (data da publicação) |
363.57 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Centro de Ensino de Naviraí, bens imóveis que especifica e dá outras providências. | |||||
![]() |
14/05/1987 (data da publicação) |
234.39 KB |
![]() ![]() |
||
Altera disposições da Lei Municipal nº 371/87. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf | |||||
![]() |
05/04/1987 (data da publicação) |
1.02 MB |
![]() ![]() |
||
Altera o anexo II da Lei nº 269/83, institui Tabela de Vencimentos Mensais aos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf | |||||
LEI Nº 196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 412, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf | |||||
![]() |
19/07/1987 (data da publicação) |
741.33 KB |
![]() ![]() |
||
Dispõe sobre concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | |||||
![]() |
03/05/1987 (data da publicação) |
451.65 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. | |||||
![]() |
10/03/1987 (data da publicação) |
907.86 KB |
![]() ![]() |
||
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços, localizados na sede do Município e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 375, DE 05 DE MAIO DE 1987.pdf | |||||
LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
Revoga as Leis | |||||
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.pdf | |||||
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf | |||||
![]() |
06/03/1987 (data da publicação) |
326.17 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | |||||
![]() |
06/03/1987 (data da publicação) |
339.77 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providência. | |||||