Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
LEI Nº 376,DE 01 DE JUNHO DE 1987.pdf |
01/07/1987 (data da publicação) |
363.57 KB |
|
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Centro de Ensino de Naviraí, bens imóveis que especifica e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 375, DE 05 DE MAIO DE 1987.pdf |
14/05/1987 (data da publicação) |
234.39 KB |
|
||
Altera disposições da Lei Municipal nº 371/87. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf | |||||
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf |
05/04/1987 (data da publicação) |
1.02 MB |
|
||
Altera o anexo II da Lei nº 269/83, institui Tabela de Vencimentos Mensais aos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf | |||||
LEI Nº 196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 412, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf | |||||
LEI Nº 373, DE 27 DE MARÇO DE 1987.pdf |
19/07/1987 (data da publicação) |
741.33 KB |
|
||
Dispõe sobre concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 372, DE 27 DE MARÇO DE 1987.pdf |
03/05/1987 (data da publicação) |
451.65 KB |
|
||
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf |
10/03/1987 (data da publicação) |
907.86 KB |
|
||
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços, localizados na sede do Município e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 375, DE 05 DE MAIO DE 1987.pdf | |||||
LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
Revoga as Leis | |||||
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.pdf | |||||
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf | |||||
LEI Nº 370, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1987.pdf |
06/03/1987 (data da publicação) |
326.17 KB |
|
||
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 369, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1987.pdf |
06/03/1987 (data da publicação) |
339.77 KB |
|
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providência. | |||||
LEI Nº 368, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1987.pdf |
14/02/1987 (data da publicação) |
541.52 KB |
|
||
Autoriza o Poder Executivo a doar ao FRIGOESTE – Frigorífico Centro Oeste Ltda, área de terras que especifica e conceder infra-estrutura, dando outras providências. | |||||
LEI Nº 367, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf |
24/12/1986 (data da publicação) |
104.24 KB |
|
||
Autoriza o Poder Executivo a pagar a servidores, em moeda corrente, a provisão alimentícia especificada na Lei nº 347/86, de 16/05/86. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 347, DE 16 DE MAIO DE 1986.pdf | |||||
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf |
24/12/1986 (data da publicação) |
278.88 KB |
|
||
Altera o artigo 3º da Lei 302/84 de 06/09/84 e acrescenta-lhe Parágrafo Único. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf | |||||
LEI Nº 365, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf |
24/12/1986 (data da publicação) |
274.83 KB |
|
||
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1987, dando outras providências. | |||||
LEI Nº 364, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1986.pdf |
07/11/1986 (data da publicação) |
395.16 KB |
|
||
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências. (ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE PROFESSORES-ANP) | |||||
LEI Nº 363, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1986.pdf |
30/12/1986 (data da publicação) |
455.52 KB |
|
||
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (CASA DA AMIZADE DE NAVIRAÍ-MS) | |||||
LEI Nº 362, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.pdf |
04/10/1986 (data da publicação) |
289.33 KB |
|
||
Autoriza o Poder Executivo a conceder exclusividade à Leiloboi – Leilões Rurais S/C Ltda. para utilização das instalações do Parque de Exposição 11 de novembro, e dá outras providências. | |||||