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 LEI Nº 390, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf
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09/12/1987 (data da publicação) |
208.03 KB |
 
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| Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Rua Equador para Rua Higino Gomes Duarte). | |||||
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LEI Nº 389, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf
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09/12/1987 (data da publicação) |
215 KB |
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| Fixa critérios para mudança de nomes de Ruas e Avenidas do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 915, DE 31 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 388, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987.pdf
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07/11/1987 (data da publicação) |
312.65 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar pagamento de passagens de transporte coletivo e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 387, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987.pdf
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18/09/1987 (data da publicação) |
159.17 KB |
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| Declara de utilidade pública a AMESUL – Associação dos Municípios do Extremo Sul de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 386, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987.pdf
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15/09/1987 (data da publicação) |
693.58 KB |
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| Autoriza a Prefeitura Municipal de Naviraí a firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para fins que especifica, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 385, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987.pdf
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15/09/1987 (data da publicação) |
230.82 KB |
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| Autoriza o Município de Naviraí a celebrar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por sua Secretaria de Estado de Justiça. | |||||
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LEI Nº 384, DE 28 DE AGOSTO DE 1987.pdf
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28/08/1987 (data da publicação) |
180.1 KB |
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| Declara de utilidade pública a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul – ACSPMMS, em Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 383, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf
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05/09/1987 (data da publicação) |
545.09 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à Indústria e Comércio de Fécula O’Linda Ltda. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf | |||||
| LEI Nº 464, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
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LEI Nº 382, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf
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18/08/1987 (data da publicação) |
197.65 KB |
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| Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 381, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf
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18/08/1987 (data da publicação) |
337.52 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica e dá outras providências (Sociedade Esportiva Naviraiense (S.E.N)). | |||||
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LEI Nº 380, DE 24 DE JULHO DE 1987.pdf
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01/08/1987 (data da publicação) |
864.67 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes nº 01,02,03,04,05,06,07 e 08 da quadra nº 229 ao PREVISUL – Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 379, DE 02 DE JULHO DE 1987.pdf
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11/07/1987 (data da publicação) |
630.77 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis que especifica e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 378, DE 11 DE JUNHO DE 1987.pdf
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11/07/1987 (data da publicação) |
280.73 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar ao Lions Club Poliglota de Naviraí, imóvel que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 377, DE 11 DE JUNHO DE 1987.pdf
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11/07/1987 (data da publicação) |
262.25 KB |
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| Autoriza a exploração de serviços funerários no Município de Naviraí, mediante concessão, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 376,DE 01 DE JUNHO DE 1987.pdf
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01/07/1987 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Centro de Ensino de Naviraí, bens imóveis que especifica e dá outras providências. | |||||