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LEI Nº 428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf 28/12/1988
(data da publicação)
245.56 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para a Igreja Presbiteriana Independente imóveis urbanos que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 427, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
473.43 KB
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1989, dando outras providências.
LEI Nº 426, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf 17/12/1988
(data da publicação)
139.77 KB
Declara de utilidade pública a GUARDA MIRIM DE NAVIRAÍ – MS.
LEI Nº 425, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
154.65 KB
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro João de Barro, dando outras providências.
LEI Nº 424, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
156.61 KB
Concede anistia fiscal, sobre débitos tributários, dando outras providências.
LEI Nº 423, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
145.47 KB
Altera denominação da Rua Stambul, da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (passa a denominar-se Rua Alcides Alves Corrêa).
LEI Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
141.49 KB
Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes urbanos da cidade de Naviraí – MS.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf
LEI Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
151.82 KB
Altera o parágrafo 2º da Lei nº 411/88, de 14 de junho de 1988, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 411, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf
LEI Nº 420, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf 10/01/1989
(data da publicação)
153.29 KB
Declara de utilidade pública a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – MS, AHGRAN, dando outras providências.
LEI Nº 419, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf 26/11/1988
(data da publicação)
278.34 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Naviraí, imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (loteamento Vila Primavera / Sistema mutirão).
LEI Nº 418, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf 17/09/1988
(data da publicação)
475.77 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para COHAB – MS, imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (loteamento denominado Vila João de Barro).
LEI Nº 417, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf 17/09/1988
(data da publicação)
254.26 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 416, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf 07/09/1988
(data da publicação)
188.83 KB
Altera denominação da Rua Goitacazes, da Planta Geral da Cidade de Naviraí e dá outras providências. (para Rua Ângela Fávero Franciscatti)
LEI Nº 415, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf 31/08/1988
(data da publicação)
294.41 KB
Altera disposições da Lei nº 410/88 de 14/06/88.
Altera a Lei
LEI Nº 410, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf
LEI Nº 414, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf 07/09/1988
(data da publicação)
299.45 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica, dando outras providências. (Igreja Missionária de Jerusalém “Avivamento”)