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28/12/1988 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para a Igreja Presbiteriana Independente imóveis urbanos que especifica, dando outras providências. | |||||
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10/01/1989 (data da publicação) |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1989, dando outras providências. | |||||
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17/12/1988 (data da publicação) |
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Declara de utilidade pública a GUARDA MIRIM DE NAVIRAÍ – MS. | |||||
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10/01/1989 (data da publicação) |
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Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro João de Barro, dando outras providências. | |||||
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10/01/1989 (data da publicação) |
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Concede anistia fiscal, sobre débitos tributários, dando outras providências. | |||||
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10/01/1989 (data da publicação) |
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Altera denominação da Rua Stambul, da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (passa a denominar-se Rua Alcides Alves Corrêa). | |||||
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10/01/1989 (data da publicação) |
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Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes urbanos da cidade de Naviraí – MS. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
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10/01/1989 (data da publicação) |
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Altera o parágrafo 2º da Lei nº 411/88, de 14 de junho de 1988, dando outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 411, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf | |||||
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10/01/1989 (data da publicação) |
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Declara de utilidade pública a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – MS, AHGRAN, dando outras providências. | |||||
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26/11/1988 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Naviraí, imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (loteamento Vila Primavera / Sistema mutirão). | |||||
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17/09/1988 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para COHAB – MS, imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (loteamento denominado Vila João de Barro). | |||||
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17/09/1988 (data da publicação) |
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Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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07/09/1988 (data da publicação) |
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Altera denominação da Rua Goitacazes, da Planta Geral da Cidade de Naviraí e dá outras providências. (para Rua Ângela Fávero Franciscatti) | |||||
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31/08/1988 (data da publicação) |
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Altera disposições da Lei nº 410/88 de 14/06/88. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 410, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf | |||||
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07/09/1988 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica, dando outras providências. (Igreja Missionária de Jerusalém “Avivamento”) | |||||