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LEI Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf |
10/01/1989 (data da publicação) |
151.82 KB |
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Altera o parágrafo 2º da Lei nº 411/88, de 14 de junho de 1988, dando outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 411, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf | |||||
LEI Nº 420, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf |
10/01/1989 (data da publicação) |
153.29 KB |
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Declara de utilidade pública a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – MS, AHGRAN, dando outras providências. | |||||
LEI Nº 419, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf |
26/11/1988 (data da publicação) |
278.34 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Naviraí, imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (loteamento Vila Primavera / Sistema mutirão). | |||||
LEI Nº 418, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf |
17/09/1988 (data da publicação) |
475.77 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para COHAB – MS, imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (loteamento denominado Vila João de Barro). | |||||
LEI Nº 417, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.pdf |
17/09/1988 (data da publicação) |
254.26 KB |
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Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 416, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf |
07/09/1988 (data da publicação) |
188.83 KB |
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Altera denominação da Rua Goitacazes, da Planta Geral da Cidade de Naviraí e dá outras providências. (para Rua Ângela Fávero Franciscatti) | |||||
LEI Nº 415, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf |
31/08/1988 (data da publicação) |
294.41 KB |
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Altera disposições da Lei nº 410/88 de 14/06/88. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 410, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf | |||||
LEI Nº 414, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf |
07/09/1988 (data da publicação) |
299.45 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica, dando outras providências. (Igreja Missionária de Jerusalém “Avivamento”) | |||||
LEI Nº 413, DE 25 DE AGOSTO DE 1988.pdf |
07/09/1988 (data da publicação) |
314.34 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, bens imóveis que especifica, dando outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf | |||||
LEI Nº 412, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf |
25/06/1988 (data da publicação) |
393.02 KB |
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Altera os valores constantes do anexo III, da Lei nº 374/87, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf | |||||
LEI Nº 411, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf |
26/06/1988 (data da publicação) |
313.21 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Moradores do Bairro João de Barro, imóvel urbano que especifica, dando outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf | |||||
LEI Nº 410, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf |
26/06/1988 (data da publicação) |
326.27 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Sr. José Dansieri) | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 415, DE 31 DE AGOSTO DE 1988.pdf | |||||
LEI Nº 409, DE 24 DE MAIO DE 1988.pdf |
04/06/1988 (data da publicação) |
822.93 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas adicionais, decorrentes com a implantação do Núcleo do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 408, DE 24 DE MAIO DE 1988.pdf |
04/06/1988 (data da publicação) |
822.03 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos que especifica, dando outras providências (Loteamento Vila João de Barro). | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 609, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf | |||||
LEI Nº 407, DE 10 DE MAIO DE 1988.pdf |
25/05/1988 (data da publicação) |
213.28 KB |
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Declara de utilidade pública, o CENTRO DE ENSINO DE NAVIRAÍ – CENAV e dá outras providências. | |||||