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 LEI Nº 436, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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04/02/1989 (data da publicação) |
1.36 MB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, dispõe sobre o seu regime jurídico e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 435, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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30/01/1989 (data da publicação) |
357.13 KB |
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| Dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio financeiro à entidades que especifica e dá outras providências.(ARA, Guarda Mirim, Lar Escola do Menor e Clube de Mães) | |||||
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LEI Nº 434, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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28/01/1989 (data da publicação) |
450.17 KB |
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| Dispõe sobre a criação de autarquia municipal destinada a promover a construção de habitações populares, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.pdf | |||||
| LEI Nº 572, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 433, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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04/02/1989 (data da publicação) |
207.44 KB |
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| Dispõe sobre a extinção do Serviço Autárquico Naviraiense de Obras e Pavimentação – SANOP e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 299, DE 15 DE AGOSTO DE 1984.pdf | |||||
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LEI Nº 432, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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28/01/1989 (data da publicação) |
1.02 MB |
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| Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos no Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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28/01/1989 (data da publicação) |
502.82 KB |
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| Altera dispositivos da Lei nº 273, de 07/04/83 e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 273, DE 07 DE ABRIL DE 1983.pdf | |||||
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LEI Nº 430, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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28/01/1989 (data da publicação) |
403.4 KB |
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| Altera disposições da Lei nº 227/81, modificada pela Lei nº 269, de 30 de março de 1983 e dá outras providências. (Cargos de Prov. Em Comissão e funções de preenchimento em confiança) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf | |||||
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LEI Nº 429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf
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28/12/1988 (data da publicação) |
127.94 KB |
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| Altera o artigo 3º da Lei nº 413/88 de 25/08/88, acrescenta-lhe parágrafo único e dá outras providências. (Altera prazo para lavratura da competente escritura APAE) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 413, DE 25 DE AGOSTO DE 1988.pdf | |||||
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LEI Nº 428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf
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28/12/1988 (data da publicação) |
245.56 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para a Igreja Presbiteriana Independente imóveis urbanos que especifica, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 427, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf
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10/01/1989 (data da publicação) |
473.43 KB |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1989, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 426, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf
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17/12/1988 (data da publicação) |
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| Declara de utilidade pública a GUARDA MIRIM DE NAVIRAÍ – MS. | |||||
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LEI Nº 425, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf
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10/01/1989 (data da publicação) |
154.65 KB |
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| Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro João de Barro, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 424, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf
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10/01/1989 (data da publicação) |
156.61 KB |
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| Concede anistia fiscal, sobre débitos tributários, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 423, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf
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10/01/1989 (data da publicação) |
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| Altera denominação da Rua Stambul, da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (passa a denominar-se Rua Alcides Alves Corrêa). | |||||
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LEI Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf
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10/01/1989 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes urbanos da cidade de Naviraí – MS. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||