Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 458, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf
|
30/11/1989 (data da publicação) |
453.8 KB |
 
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a doar à firma Manoel Martins Coelho & Filho Ltda., imóvel que especifica, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 457, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf
|
30/11/1989 (data da publicação) |
444.4 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a doar à INCOPAR Indústria e Comércio de Móveis Ltda., imóvel que especifica e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf
|
29/11/1989 (data da publicação) |
524.06 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, com base no excesso de arrecadação e, dá outras providências (eleva de 170% para 300% o limite de abertura de crédito). | |||||
|
LEI Nº 455, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf
|
23/11/1989 (data da publicação) |
188.92 KB |
|
||
| Altera denominação de ruas que especifica e dá outras providências. (Rua Polônia p/ Rua Helio Brancaleão) | |||||
|
LEI Nº 454, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989.pdf
|
26/09/1989 (data da publicação) |
352.79 KB |
|
||
| Altera disposições da Lei Municipal nº 138, de 28 de dezembro de 1976 (Taxas de Iluminação Pública). | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976.pdf | |||||
|
LEI Nº 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989.pdf
|
28/09/1989 (data da publicação) |
546.3 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e, dá outras providências (NCZ$3.500.000,00 – PRODURB). | |||||
|
LEI Nº 452, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf
|
13/09/1989 (data da publicação) |
503.62 KB |
|
||
| Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 451, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf
|
13/09/1989 (data da publicação) |
1.59 MB |
|
||
| Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 463, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
|
LEI Nº 450, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf
|
13/09/1989 (data da publicação) |
6.79 MB |
|
||
| Dispõe sobre a organização da administração da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 449, DE 22 DE AGOSTO DE 1989.pdf
|
22/08/1989 (data da publicação) |
220.54 KB |
|
||
| Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. (de 70% para 170 %) | |||||
|
LEI Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.pdf
|
21/08/1989 (data da publicação) |
516.26 KB |
|
||
| Dispõe sobre a alteração da Lei nº 434/89 e dá outras providências. (PROMUHANA) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 434, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 572, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
|
LEI Nº 447, DE 16 DE JUNHO DE 1989.pdf
|
22/06/1989 (data da publicação) |
235.6 KB |
|
||
| Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências (de 50% para 70%) | |||||
|
LEI Nº 446, DE 16 DE MAIO DE 1989.pdf
|
20/05/1989 (data da publicação) |
397.25 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras de até 10 alqueires, para posterior doação e, conceder infra-estrutura, dando outras providências. (CAPUCI & BURANI LTDA – Implantação de um Frigorífico) | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 681, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf | |||||
|
LEI Nº 445, DE 25 DE ABRIL DE 1989.pdf
|
29/04/1989 (data da publicação) |
724.17 KB |
|
||
| Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (COMUHANA) | |||||
|
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf
|
29/04/1989 (data da publicação) |
194.95 KB |
|
||
| Institui na Administração da Câmara Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Presidente, Vereadores, Secretário Geral e Servidores, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.728, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 1.840, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.841, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 497, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf | |||||
| LEI Nº 1.915, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.322, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
| LEI Nº 2.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.pdf | |||||