Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 435, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
|
30/01/1989 (data da publicação) |
357.13 KB |
 
|
||
| Dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio financeiro à entidades que especifica e dá outras providências.(ARA, Guarda Mirim, Lar Escola do Menor e Clube de Mães) | |||||
|
LEI Nº 434, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
|
28/01/1989 (data da publicação) |
450.17 KB |
|
||
| Dispõe sobre a criação de autarquia municipal destinada a promover a construção de habitações populares, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.pdf | |||||
| LEI Nº 572, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
|
LEI Nº 433, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
|
04/02/1989 (data da publicação) |
207.44 KB |
|
||
| Dispõe sobre a extinção do Serviço Autárquico Naviraiense de Obras e Pavimentação – SANOP e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 299, DE 15 DE AGOSTO DE 1984.pdf | |||||
|
LEI Nº 432, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
|
28/01/1989 (data da publicação) |
1.02 MB |
|
||
| Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos no Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf
|
28/01/1989 (data da publicação) |
502.82 KB |
|
||
| Altera dispositivos da Lei nº 273, de 07/04/83 e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 273, DE 07 DE ABRIL DE 1983.pdf | |||||
|
LEI Nº 430, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf
|
28/01/1989 (data da publicação) |
403.4 KB |
|
||
| Altera disposições da Lei nº 227/81, modificada pela Lei nº 269, de 30 de março de 1983 e dá outras providências. (Cargos de Prov. Em Comissão e funções de preenchimento em confiança) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf | |||||
|
LEI Nº 429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf
|
28/12/1988 (data da publicação) |
127.94 KB |
|
||
| Altera o artigo 3º da Lei nº 413/88 de 25/08/88, acrescenta-lhe parágrafo único e dá outras providências. (Altera prazo para lavratura da competente escritura APAE) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 413, DE 25 DE AGOSTO DE 1988.pdf | |||||
|
LEI Nº 428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf
|
28/12/1988 (data da publicação) |
245.56 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para a Igreja Presbiteriana Independente imóveis urbanos que especifica, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 427, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf
|
10/01/1989 (data da publicação) |
473.43 KB |
|
||
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1989, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 426, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf
|
17/12/1988 (data da publicação) |
139.77 KB |
|
||
| Declara de utilidade pública a GUARDA MIRIM DE NAVIRAÍ – MS. | |||||
|
LEI Nº 425, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf
|
10/01/1989 (data da publicação) |
154.65 KB |
|
||
| Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro João de Barro, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 424, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.pdf
|
10/01/1989 (data da publicação) |
156.61 KB |
|
||
| Concede anistia fiscal, sobre débitos tributários, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 423, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf
|
10/01/1989 (data da publicação) |
145.47 KB |
|
||
| Altera denominação da Rua Stambul, da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (passa a denominar-se Rua Alcides Alves Corrêa). | |||||
|
LEI Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf
|
10/01/1989 (data da publicação) |
141.49 KB |
|
||
| Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes urbanos da cidade de Naviraí – MS. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
|
LEI Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf
|
10/01/1989 (data da publicação) |
151.82 KB |
|
||
| Altera o parágrafo 2º da Lei nº 411/88, de 14 de junho de 1988, dando outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 411, DE 14 DE JUNHO DE 1988.pdf | |||||