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 LEI Nº 450, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989.pdf
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13/09/1989 (data da publicação) |
6.79 MB |
 
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| Dispõe sobre a organização da administração da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 449, DE 22 DE AGOSTO DE 1989.pdf
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22/08/1989 (data da publicação) |
220.54 KB |
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| Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. (de 70% para 170 %) | |||||
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LEI Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.pdf
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21/08/1989 (data da publicação) |
516.26 KB |
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| Dispõe sobre a alteração da Lei nº 434/89 e dá outras providências. (PROMUHANA) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 434, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 572, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 447, DE 16 DE JUNHO DE 1989.pdf
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22/06/1989 (data da publicação) |
235.6 KB |
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| Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências (de 50% para 70%) | |||||
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LEI Nº 446, DE 16 DE MAIO DE 1989.pdf
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20/05/1989 (data da publicação) |
397.25 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras de até 10 alqueires, para posterior doação e, conceder infra-estrutura, dando outras providências. (CAPUCI & BURANI LTDA – Implantação de um Frigorífico) | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 681, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 445, DE 25 DE ABRIL DE 1989.pdf
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29/04/1989 (data da publicação) |
724.17 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (COMUHANA) | |||||
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LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf
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29/04/1989 (data da publicação) |
194.95 KB |
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| Institui na Administração da Câmara Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Presidente, Vereadores, Secretário Geral e Servidores, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.728, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 1.840, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.841, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 497, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf | |||||
| LEI Nº 1.915, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.322, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
| LEI Nº 2.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 443, DE 11 DE ABRIL DE 1989.pdf
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29/04/1989 (data da publicação) |
179.14 KB |
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| Altera denominação da Rua Iwojima, da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências.( Para Rua Rafael Guedes Chociai) | |||||
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LEI Nº 442, DE 11 DE ABRIL DE 1989.pdf
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11/04/1989 (data da publicação) |
449.06 KB |
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| Cria, na Capital do Estado, um escritório de representação do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 441, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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30/01/1989 (data da publicação) |
1.63 MB |
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| Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 440, DE 18 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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18/03/1989 (data da publicação) |
254.27 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de um Crédito Especial no valor e para fim que especifica. | |||||
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LEI Nº 439, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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28/01/1989 (data da publicação) |
208.81 KB |
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| Concede anistia fiscal sobre débitos relativos ao IPTU, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 438, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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28/01/1989 (data da publicação) |
171.56 KB |
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| Institui o Regime de Suprimento de Fundos na Prefeitura Municipal de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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30/01/1989 (data da publicação) |
199.84 KB |
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| Institui na administração Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Servidores Municipais e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf | |||||
| LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 436, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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04/02/1989 (data da publicação) |
1.36 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, dispõe sobre o seu regime jurídico e dá outras providências. | |||||