Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 488, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.pdf
|
27/09/1990 (data da publicação) |
207.48 KB |
 
|
||
| Altera a denominação de rua que especifica a dá outras providências. (Rua Porto Alegre passa a denominar-se Rua Eurides Pereira de Souza) | |||||
|
LEI Nº 487, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.pdf
|
27/09/1990 (data da publicação) |
231.71 KB |
|
||
| Cria os cursos de Técnico de Higiene Dental (THD) e de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 486, DE 22 DE AGOSTO DE 1990.pdf
|
29/08/1990 (data da publicação) |
340.48 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia Federal BR 163, a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Cr$500.000,00) | |||||
|
LEI Nº 485, DE 16 DE AGOSTO DE 1990.pdf
|
23/08/1990 (data da publicação) |
530.86 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (27,14%) | |||||
|
LEI Nº 484, DE 16 DE AGOSTO DE 1990.pdf
|
23/08/1990 (data da publicação) |
532.39 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais. (27,14%) | |||||
|
LEI Nº 483, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf
|
19/07/1990 (data da publicação) |
529 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (5%) | |||||
|
LEI Nº 482, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf
|
19/07/1990 (data da publicação) |
89.06 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (5%) | |||||
|
LEI Nº 481, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf
|
19/07/1990 (data da publicação) |
286.09 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências (Cr$150.000.000,00). | |||||
|
LEI Nº 480, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf
|
19/07/1990 (data da publicação) |
228.55 KB |
|
||
| Declara de utilidade pública municipal a Mitra Diocesana de Dourados, filial de Naviraí, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 479, DE 15 DE JUNHO DE 1990.pdf
|
02/07/1990 (data da publicação) |
541.17 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 478, DE 11 DE JUNHO DE 1990.pdf
|
20/06/1990 (data da publicação) |
693.59 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras com 4.900 m² e ceder a título de comodato uma área de terras com 31.030 m² à GUARDA MIRIM de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.068, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf | |||||
|
LEI Nº 477, DE 30 DE MAIO DE 1990.pdf
|
30/05/1990 (data da publicação) |
415.67 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar as obras de ampliação do prédio do Fórum local, a abrir crédito especial (Cr$4.000.000,00), e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 476, DE 25 DE MAIO DE 1990.pdf
|
29/05/1990 (data da publicação) |
826.68 KB |
|
||
| Altera disposições da Lei Municipal nº 352/86, de 27/06/86, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 352, DE 27 DE JUNHO DE 1986.pdf | |||||
|
LEI Nº 475, DE 25 DE MAIO DE 1990.pdf
|
29/05/1990 (data da publicação) |
910.31 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 474, DE 25 DE MAIO DE 1990.pdf
|
29/05/1990 (data da publicação) |
515 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares no valor que especifica, e dá outras providências. (Cr$300.000.000,00) | |||||