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 LEI Nº 2.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
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03/11/2021 (data da publicação) |
403.19 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal n.º 69/2017 e Lei Federal n.º 13.019/2014, com o INSTITUTO RECICLEIROS e com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ E REGIÃO; Revoga a Lei 2.231/2019 e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.231, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
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03/11/2021 (data da publicação) |
651.63 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera dispositivos da Lei n° 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 2.372, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
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22/10/2021 (data da publicação) |
343.27 KB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal em Naviraí. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.380, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.371, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
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19/10/2021 (data da publicação) |
185.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
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18/10/2021 (data da publicação) |
399.37 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o art. 1º da Lei n.º 1.999, de 25 de maio de 2016, que "Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Navirai-MS, e dá outras providências", e determina ao Poder Executivo que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Finlândia. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.999, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 2.369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
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18/10/2021 (data da publicação) |
206.95 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.125, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.368, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
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14/10/2021 (data da publicação) |
249.42 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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01/10/2021 (data da publicação) |
261.18 KB |
Arquivo Publicado |
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| Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-32”, a área que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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22/09/2021 (data da publicação) |
158.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.365, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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22/09/2021 (data da publicação) |
175.38 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências | |||||
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LEI Nº 2.364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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20/09/2021 (data da publicação) |
645.14 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a Lei Municipal n.º 2.309, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.363, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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15/09/2021 (data da publicação) |
193.68 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 1.743 de 08 de julho de 2013, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”; Revoga a Lei n.º 2.336/2021, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.743, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.336, DE 31 DE MAIO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.362, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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14/09/2021 (data da publicação) |
393.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a autorização a chefe do Poder Executivo Municipal proceder à alienação de Títulos da Dívida Agrária-TDA em que o Município de Naviraí/MS figura como titular, custodiados no banco do Brasil S/A, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.361, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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14/09/2021 (data da publicação) |
198.31 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.360, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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13/09/2021 (data da publicação) |
89.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a autorização para a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal. | |||||