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 LEI Nº 2.396, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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22/12/2021 (data da publicação) |
642.5 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera redação e revoga dispositivos da Lei nº 1.925, de 19 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho”, dando outras providência. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.925, DE 19 DE MAIO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.395, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
172.84 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.394, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
486.93 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa do Empreendedorismo no município de Naviraí-MS e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.393, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
229.14 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no calendário oficial do município a "Semana do Empreendedorismo", e dispõe sobre sua comemoração. | |||||
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LEI Nº 2.392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
233.54 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa “Mãos Amigas: ensino de Libras como fator de inclusão social", com o objetivo de incluir o ensino de Libras nos componentes curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino - Reme. | |||||
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LEI Nº 2.391, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
194.42 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social. | |||||
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LEI Nº 2.390, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
152.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. | |||||
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LEI Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
244.93 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores da Educação Básica do município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.388, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
186.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.387, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
172.69 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Naviraiense de Imprensa Profissional - ANIP. | |||||
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LEI Nº 2.386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
375.34 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.424, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
153.24 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. | |||||
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LEI Nº 2.384, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
495.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.500,00m², localizada no Distrito Industrial Jardim Paraíso, denominada Lote 01-A, da Quadra R, para a empresa TIAGO LEONI COSENDEI EIRELI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.383, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
1.02 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.382, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
162.7 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. | |||||