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 LEI Nº 503, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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21/12/1990 (data da publicação) |
251.21 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma quadra poli esportiva na Escola Estadual de Primeiro Grau Antonio Fernandes, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 502, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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21/12/1990 (data da publicação) |
151.1 KB |
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| Institui a Planta Genérica de Valores para fins de cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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21/12/1990 (data da publicação) |
275.03 KB |
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| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 500, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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13/12/1990 (data da publicação) |
895.62 KB |
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| Estima a receita e fixa as despesas do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1991. | |||||
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LEI Nº 499, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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10/12/1990 (data da publicação) |
14.13 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Enersul S/A, o imóvel urbano que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 498, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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10/12/1990 (data da publicação) |
252.78 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares no valor que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 497, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
20.53 MB |
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| Altera o anexo I da Lei Municipal nº 444/89 e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
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LEI Nº 496, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
266.4 KB |
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| Eleva a referência de servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Ref. 44 / Ref. 79) | |||||
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LEI Nº 495, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
17.5 MB |
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| Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (6,09%) | |||||
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LEI Nº 494, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
301.73 KB |
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| Desafeta de bem de uso comum do povo a Rua Leste Oeste 01, e dá outras providências. (sito no Jardim Progresso) | |||||
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LEI Nº 493, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
527.85 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a sua aquisição, e dá outras providências (Para construção de casas Populares). | |||||
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LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
16.21 MB |
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| Altera o anexo I da Lei Municipal nº 437 de 20/01/1989, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 491, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
249.4 KB |
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| Eleva a referência de servidores municipais e dá outras providências. (Ref. 45 para ref. 80) | |||||
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LEI Nº 490, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
285.77 KB |
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| Concede aumento salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 489, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
85.54 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajusta salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (6,09%) | |||||