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 LEI Nº 495, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
17.5 MB |
 
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| Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (6,09%) | |||||
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LEI Nº 494, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
301.73 KB |
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| Desafeta de bem de uso comum do povo a Rua Leste Oeste 01, e dá outras providências. (sito no Jardim Progresso) | |||||
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LEI Nº 493, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
527.85 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a sua aquisição, e dá outras providências (Para construção de casas Populares). | |||||
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LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
16.21 MB |
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| Altera o anexo I da Lei Municipal nº 437 de 20/01/1989, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 491, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
249.4 KB |
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| Eleva a referência de servidores municipais e dá outras providências. (Ref. 45 para ref. 80) | |||||
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LEI Nº 490, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
285.77 KB |
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| Concede aumento salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 489, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
85.54 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajusta salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (6,09%) | |||||
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LEI Nº 488, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.pdf
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27/09/1990 (data da publicação) |
207.48 KB |
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| Altera a denominação de rua que especifica a dá outras providências. (Rua Porto Alegre passa a denominar-se Rua Eurides Pereira de Souza) | |||||
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LEI Nº 487, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.pdf
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27/09/1990 (data da publicação) |
231.71 KB |
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| Cria os cursos de Técnico de Higiene Dental (THD) e de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 486, DE 22 DE AGOSTO DE 1990.pdf
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29/08/1990 (data da publicação) |
340.48 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia Federal BR 163, a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Cr$500.000,00) | |||||
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LEI Nº 485, DE 16 DE AGOSTO DE 1990.pdf
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23/08/1990 (data da publicação) |
530.86 KB |
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| Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (27,14%) | |||||
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LEI Nº 484, DE 16 DE AGOSTO DE 1990.pdf
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23/08/1990 (data da publicação) |
532.39 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais. (27,14%) | |||||
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LEI Nº 483, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf
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19/07/1990 (data da publicação) |
529 KB |
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| Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (5%) | |||||
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LEI Nº 482, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf
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19/07/1990 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (5%) | |||||
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LEI Nº 481, DE 29 DE JUNHO DE 1990.pdf
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19/07/1990 (data da publicação) |
286.09 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências (Cr$150.000.000,00). | |||||