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 LEI Nº 511, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf
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19/04/1991 (data da publicação) |
85.54 KB |
 
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| Eleva a referência de servidores municipais, e dá outras providências. (Ref. 40 para ref. 80) | |||||
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LEI Nº 510, DE 12 DE ABRIL DE 1991.pdf
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12/04/1991 (data da publicação) |
215.9 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 509, DE 12 DE ABRIL DE 1991.pdf
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19/04/1991 (data da publicação) |
15.88 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e fornecer por administração direta ou indireta, mão-de-obra para a construção do prédio da Delegacia de Polícia Federal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 508, DE 12 DE ABRIL DE 1991.pdf
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19/04/1991 (data da publicação) |
187.56 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes nº 03 e 04 da quadra, nº 91, ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 507, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf
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02/04/1991 (data da publicação) |
99.69 KB |
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| Ratifica os termos do convênio que especifica, e dá outras providências. (Prefeitura Municipal e SANESUL / Obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário) | |||||
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LEI Nº 506, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf
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09/04/1991 (data da publicação) |
20.35 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências. (doação para a União Federal para construção da Delegacia de Polícia Federal) | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 957, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf | |||||
| LEI Nº 1.218, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 505, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991.pdf
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27/02/1991 (data da publicação) |
102.91 KB |
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| Cria o Hospital Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 504, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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21/12/1990 (data da publicação) |
331.12 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a prosseguir as obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia Federal BR 163, a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 503, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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21/12/1990 (data da publicação) |
251.21 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma quadra poli esportiva na Escola Estadual de Primeiro Grau Antonio Fernandes, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 502, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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21/12/1990 (data da publicação) |
151.1 KB |
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| Institui a Planta Genérica de Valores para fins de cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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21/12/1990 (data da publicação) |
275.03 KB |
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| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 500, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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13/12/1990 (data da publicação) |
895.62 KB |
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| Estima a receita e fixa as despesas do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1991. | |||||
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LEI Nº 499, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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10/12/1990 (data da publicação) |
14.13 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Enersul S/A, o imóvel urbano que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 498, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990.pdf
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10/12/1990 (data da publicação) |
252.78 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares no valor que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 497, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf
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31/10/1990 (data da publicação) |
20.53 MB |
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| Altera o anexo I da Lei Municipal nº 444/89 e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||