Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171
LEI Nº 533, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
316.91 KB
Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS – do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.106, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf
LEI Nº 532, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
129.6 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 531, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
195.98 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 530, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
80.82 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN, e dá outras providências.
LEI Nº 529, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
104.51 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio de Município de Naviraí, a quadra nº 09 do loteamento Vila João de Barro, e dá outras providências.
LEI Nº 528, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf 27/08/1991
(data da publicação)
120.7 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos, através do consórcio, e dá outras providências.
LEI Nº 527, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf 20/08/1991
(data da publicação)
184.16 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 526, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf 20/08/1991
(data da publicação)
212.22 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 525, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf 20/08/1991
(data da publicação)
171.42 KB
Concede aumento salarial aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 524, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf 20/08/1991
(data da publicação)
173.62 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 523, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf 03/07/1991
(data da publicação)
76.83 KB
Isenta da taxa de Contribuição de Melhoria os clubes que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 522, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf 03/07/1991
(data da publicação)
172.75 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar pavimentação asfáltica, a abrir crédito especial, e dá outras providências.
LEI Nº 521, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf 03/07/1991
(data da publicação)
109.07 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município a quadra nº 116, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991.pdf 19/06/1991
(data da publicação)
933.4 KB
Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 641, DE 25 DE MARÇO DE 1993.pdf
LEI Nº 519, DE 11 DE JUNHO DE 1991.pdf 11/06/1991
(data da publicação)
230.42 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências.