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 LEI Nº 548, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
3.27 MB |
 
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| Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 547, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
1.15 MB |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e regulamenta o artigo 22, inciso IX, da Lei Orgânica de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
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12/11/1991 (data da publicação) |
957.22 KB |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí - MS, para o exercício de 1.992. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 545, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.pdf
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29/10/1991 (data da publicação) |
568.05 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa COPAGAZ) | |||||
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LEI Nº 544, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.pdf
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08/10/1991 (data da publicação) |
264.44 KB |
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| Concede reajuste salarial aos servidores que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 543, DE 02 DE OUTUBRO DE 1991.pdf
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10/10/1991 (data da publicação) |
216.89 KB |
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| Altera a denominação da rua que especifica e dá outras providências. (Rua Espanha para Rua Honório João da Silva) | |||||
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LEI Nº 542, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf
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10/10/1991 (data da publicação) |
562.78 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 541, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf
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13/09/1991 (data da publicação) |
227.3 KB |
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| Altera a denominação da Rua que especifica e dá outras providências. (Rua Portugal para Rua Daniel Gregório dos Santos) | |||||
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LEI Nº 540, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf
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10/09/1991 (data da publicação) |
129.83 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 539, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf
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10/09/1991 (data da publicação) |
9.35 MB |
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| Concede aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 538, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf
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10/09/1991 (data da publicação) |
129.6 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 537, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf
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27/08/1991 (data da publicação) |
278.2 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 536, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf
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27/08/1991 (data da publicação) |
236.4 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 535, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf
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27/08/1991 (data da publicação) |
153.71 KB |
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| Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Shinkishi Urano, nas medidas e confrontações que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 534, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf
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27/08/1991 (data da publicação) |
36.22 KB |
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| Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Leste Oeste A, nas medidas e confrontações que especifica, e dá outras providências. | |||||