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 LEI Nº 526, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf
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20/08/1991 (data da publicação) |
212.22 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 525, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf
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20/08/1991 (data da publicação) |
171.42 KB |
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| Concede aumento salarial aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 524, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.pdf
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20/08/1991 (data da publicação) |
173.62 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 523, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf
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03/07/1991 (data da publicação) |
76.83 KB |
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| Isenta da taxa de Contribuição de Melhoria os clubes que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 522, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf
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03/07/1991 (data da publicação) |
172.75 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar pavimentação asfáltica, a abrir crédito especial, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 521, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf
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03/07/1991 (data da publicação) |
109.07 KB |
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| Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município a quadra nº 116, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991.pdf
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19/06/1991 (data da publicação) |
933.4 KB |
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| Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 641, DE 25 DE MARÇO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 519, DE 11 DE JUNHO DE 1991.pdf
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11/06/1991 (data da publicação) |
230.42 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 518, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf
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10/05/1991 (data da publicação) |
194.83 KB |
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| Altera as referências dos cargos e funções que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 517, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf
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10/05/1991 (data da publicação) |
99.24 KB |
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| Cria o Conselho Municipal de Saúde, dispõe sobre a sua organização e atribuições, dando outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
| LEI Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 1992.pdf | |||||
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LEI Nº 516, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf
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02/05/1991 (data da publicação) |
190.84 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote nº 01 da quadra nº 91 a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 515, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf
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02/05/1991 (data da publicação) |
131.33 KB |
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| Concede reajuste salarial aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 514, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf
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02/05/1991 (data da publicação) |
106.44 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros de mora relativos à 1ª parcela e a parcela única do IPTU e das taxas de limpeza pública e de expediente, aos contribuintes que sejam funcionários públicos estaduais, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 513, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf
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19/04/1991 (data da publicação) |
17.11 MB |
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| Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município parte da Rua Leste Oeste 4, nas medidas e confrontações que especifica, autoriza posterior doação e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 752, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf | |||||
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LEI Nº 512, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf
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19/04/1991 (data da publicação) |
8.6 MB |
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| Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí uma área de terras que especifica, dando outras providências. | |||||