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 LEI Nº 563, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
558.06 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Consalter & Merissi Ltda) | |||||
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LEI Nº 562, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
562.2 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Souza e Bianchi Funilaria e Pintura Ltda) | |||||
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LEI Nº 561, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
567.6 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Confecções Fevarone) | |||||
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LEI Nº 560, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
581.27 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Beija-Flor) | |||||
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LEI Nº 559, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
552.05 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Construtora Reta Ltda) | |||||
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LEI Nº 558, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
550.4 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa MASTERPHOS FOSFATOS- MS) | |||||
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LEI Nº 557, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
550.93 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Pedreira Santa Marta Ltda) | |||||
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LEI Nº 556, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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12/12/1991 (data da publicação) |
1.1 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa União Construtora e Empreendimentos Ltda) | |||||
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LEI Nº 555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
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| Dá nova redação aos artigos 17 e 29 da Lei Municipal nº 466, de 06 de dezembro de 1989. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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LEI Nº 554, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
421.37 KB |
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| Dá nova redação ao artigo 402 da Lei Municipal nº 466 de 06 de dezembro de 1989 e institui a Unidade Fiscal Diária de Naviraí, dando outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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LEI Nº 553, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
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| Autoriza o poder Executivo Municipal a doar os lotes urbanos que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre o plano de cargos, funções gratificadas e retribuições pecuniárias da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
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| Altera a denominação da rua que especifica, dando outras providências. (Rua Belgica para Rua José Ferreira) | |||||
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LEI Nº 550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
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| Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita que especifica, dando outras providências. (Centro Espírita “André Luiz”, Rua Bunji Tadano, nº 604) | |||||
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LEI Nº 549, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre o plano de cargos, funções gratificadas e retribuições pecuniárias da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 628, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf | |||||