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 LEI Nº 555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
407.02 KB |
 
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| Dá nova redação aos artigos 17 e 29 da Lei Municipal nº 466, de 06 de dezembro de 1989. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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LEI Nº 554, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
421.37 KB |
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| Dá nova redação ao artigo 402 da Lei Municipal nº 466 de 06 de dezembro de 1989 e institui a Unidade Fiscal Diária de Naviraí, dando outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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LEI Nº 553, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
492.68 KB |
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| Autoriza o poder Executivo Municipal a doar os lotes urbanos que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
408.29 KB |
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| Dispõe sobre o plano de cargos, funções gratificadas e retribuições pecuniárias da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
208.27 KB |
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| Altera a denominação da rua que especifica, dando outras providências. (Rua Belgica para Rua José Ferreira) | |||||
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LEI Nº 550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
227.15 KB |
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| Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita que especifica, dando outras providências. (Centro Espírita “André Luiz”, Rua Bunji Tadano, nº 604) | |||||
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LEI Nº 549, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
769.98 KB |
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| Dispõe sobre o plano de cargos, funções gratificadas e retribuições pecuniárias da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 628, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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LEI Nº 548, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
3.27 MB |
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| Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 547, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
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24/12/1991 (data da publicação) |
1.15 MB |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e regulamenta o artigo 22, inciso IX, da Lei Orgânica de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
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12/11/1991 (data da publicação) |
957.22 KB |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí - MS, para o exercício de 1.992. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 545, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.pdf
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29/10/1991 (data da publicação) |
568.05 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa COPAGAZ) | |||||
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LEI Nº 544, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.pdf
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08/10/1991 (data da publicação) |
264.44 KB |
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| Concede reajuste salarial aos servidores que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 543, DE 02 DE OUTUBRO DE 1991.pdf
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10/10/1991 (data da publicação) |
216.89 KB |
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| Altera a denominação da rua que especifica e dá outras providências. (Rua Espanha para Rua Honório João da Silva) | |||||
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LEI Nº 542, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf
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10/10/1991 (data da publicação) |
562.78 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 541, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf
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13/09/1991 (data da publicação) |
227.3 KB |
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| Altera a denominação da Rua que especifica e dá outras providências. (Rua Portugal para Rua Daniel Gregório dos Santos) | |||||