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19/12/1991 (data da publicação) |
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Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 516, de 02 de maio de 1991. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 516, DE 02 DE MAIO DE 1991.pdf | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
452.56 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano nº 09 da quadra nº 356, e dá outras providências. (Empresa Toral & Toral Ltda) | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
465.46 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano nº 08 da quadra nº 356, e dá outras providências. (Empresa Metalurgica J. João Ltda) | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
412.01 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras para posterior doação, e dá outras providências. | |||||
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19/12/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que menciona, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 924, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf | |||||
LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
1.03 MB |
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Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 517/91, de 10 de maio de 1991. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 517, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 1992.pdf | |||||
LEI Nº 646, DE 12 DE MAIO DE 1993.pdf | |||||
LEI Nº 762, DE 06 DE JULHO DE 1995.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 834, DE 18 DE JUNHO DE 1997.pdf | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
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Altera redação de dispositivos da Lei nº 434, de 20 de janeiro de 1989, com a modificação constante da Lei nº 448, de 21 de agosto de 1989, e dá outras providências. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI Nº 434, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf | |||||
LEI Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.pdf | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Máquina de Arroz São Pedro Ltda) | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (RN Recuperadora de Máquinas Agrícolas Ltda) | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Nelci Gonçalves de Simas) | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Metalurgica e Vidraçaria Vitronavi Ltda) | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Radiodifusão Karandá Ltda) | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Besser e Oliveira Ltda) | |||||
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25/12/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (ENERGEL – Contruções Elétricas) | |||||
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24/12/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Refrigeração Polo Norte Ltda) | |||||