Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
![]() |
29/07/1992 (data da publicação) |
330.08 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de construção de muro e reforma geral do centro comunitário do bairro Boa Vista. | |||||
![]() |
26/06/1992 (data da publicação) |
186.83 KB |
![]() ![]() |
||
Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 520/91 de 19 de junho de 1991, em obediência as alterações havidas na Lei nº 8069/90, criadas pela Lei nº 8242 de 12/10/91. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 641, DE 25 DE MARÇO DE 1993.pdf | |||||
![]() |
27/06/1992 (data da publicação) |
305.38 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de implantação do Fundo Municipal de Saúde. | |||||
![]() |
27/06/1992 (data da publicação) |
234.25 KB |
![]() ![]() |
||
Acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao artigo 2º da Lei Municipal nº 517, de 10 maio de 1991, alterado pela Lei Municipal nº 573, de 12 de dezembro de 1991. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI Nº 517, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf | |||||
LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
![]() |
27/06/1992 (data da publicação) |
216.75 KB |
![]() ![]() |
||
Declara de utilidade pública municipal a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. | |||||
![]() |
27/06/1992 (data da publicação) |
1.77 MB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
![]() |
27/06/1992 (data da publicação) |
3.48 MB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |||||
![]() |
27/06/1992 (data da publicação) |
608.72 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Naviraí) | |||||
![]() |
22/04/1992 (data da publicação) |
933.51 KB |
![]() ![]() |
||
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constitucional Federal, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 828, DE 09 DE JANEIRO DE 1997.pdf | |||||
![]() |
22/04/1992 (data da publicação) |
586.62 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Associação Comercial e Industrial de Naviraí) | |||||
![]() |
22/04/1992 (data da publicação) |
282.54 KB |
![]() ![]() |
||
Prorroga o prazo de pagamento de 1ª parcela e da parcela única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e das taxas de limpeza pública e de expediente, relativos ao exercício de 1992, e dá outras providências. | |||||
![]() |
22/04/1992 (data da publicação) |
285.12 KB |
![]() ![]() |
||
Concede desconto para o pagamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e das taxas de limpeza pública e de expediente, relativos ao exercício de 1992, e dá outras providências. | |||||
![]() |
22/04/1992 (data da publicação) |
585.89 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, a abrir crédito adicional, e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Naviraí) | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 678, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993.pdf | |||||
![]() |
30/12/1991 (data da publicação) |
1.11 MB |
![]() ![]() |
||
Dá nova redação a Lei nº 546, de 12 de novembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1992. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf | |||||
![]() |
24/12/1991 (data da publicação) |
249.59 KB |
![]() ![]() |
||
Desafeta de bem de uso comum do povo e incorpora ao domínio do Município de Naviraí, a quadra nº 104, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 521, DE 03 DE JULHO DE 1991.pdf | |||||