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 LEI Nº 608, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
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11/11/1992 (data da publicação) |
426.25 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (FERRO VELHO NAVIRAÍ LTDA) | |||||
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LEI Nº 607, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
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11/11/1992 (data da publicação) |
317.15 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA COSME & CHAGAS ME) | |||||
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LEI Nº 606, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
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20/10/1992 (data da publicação) |
285.65 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (IGREJA PENTECOSTAL “Deus é a Libertação”) | |||||
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LEI Nº 605, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
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11/11/1992 (data da publicação) |
411.03 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (CENTRO ESPÍRITA KARDECISTA SÃO CRISTÓVÃO) | |||||
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LEI Nº 604, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
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11/11/1992 (data da publicação) |
298.02 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona e dá outras providências. (QUINTA CONGREGAÇÃO ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA) | |||||
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LEI Nº 603, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
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11/11/1992 (data da publicação) |
476.89 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar área de terras que especifica, dando outras providências. (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – SECCIONAL DE NAVIRAÍ ASPJMS) | |||||
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LEI Nº 602, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf
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08/10/1992 (data da publicação) |
461.22 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa DARCI GALBIATI – ME) | |||||
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LEI Nº 601, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf
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08/10/1992 (data da publicação) |
196.47 KB |
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| Altera denominação da rua que especifica e dá outras providências. (Rua Suiça para Rua Pedro Paulo Coronel) | |||||
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LEI Nº 600, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf
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08/10/1992 (data da publicação) |
345.2 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, dando outras providências. (Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão-AMOBAV) | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 685, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 599, DE 28 DE AGOSTO DE 1992.pdf
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03/09/1992 (data da publicação) |
459.24 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Igreja Presbiteriana Independente do Brasil) | |||||
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LEI Nº 598, DE 14 DE AGOSTO DE 1992.pdf
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03/09/1992 (data da publicação) |
186.16 KB |
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| Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Kardecista São Cristóvão. | |||||
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LEI Nº 597, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf
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02/07/1992 (data da publicação) |
159.7 KB |
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| Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada “F” para Rua Maria Lima Lozano) | |||||
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LEI Nº 596, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf
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02/07/1992 (data da publicação) |
179.01 KB |
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| Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão AMOBAV. | |||||
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LEI Nº 595, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf
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02/07/1992 (data da publicação) |
231.58 KB |
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| Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições que especifica, dando outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 896, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf | |||||
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LEI Nº 594, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf
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02/07/1992 (data da publicação) |
162.98 KB |
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| Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada “E” para Rua Neri de Oliveira) | |||||