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 LEI Nº 600, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf
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08/10/1992 (data da publicação) |
345.2 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, dando outras providências. (Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão-AMOBAV) | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 685, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 599, DE 28 DE AGOSTO DE 1992.pdf
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03/09/1992 (data da publicação) |
459.24 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Igreja Presbiteriana Independente do Brasil) | |||||
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LEI Nº 598, DE 14 DE AGOSTO DE 1992.pdf
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03/09/1992 (data da publicação) |
186.16 KB |
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| Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Kardecista São Cristóvão. | |||||
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LEI Nº 597, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf
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02/07/1992 (data da publicação) |
159.7 KB |
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| Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada “F” para Rua Maria Lima Lozano) | |||||
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LEI Nº 596, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf
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02/07/1992 (data da publicação) |
179.01 KB |
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| Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão AMOBAV. | |||||
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LEI Nº 595, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf
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02/07/1992 (data da publicação) |
231.58 KB |
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| Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições que especifica, dando outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 896, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf | |||||
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LEI Nº 594, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf
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02/07/1992 (data da publicação) |
162.98 KB |
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| Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada “E” para Rua Neri de Oliveira) | |||||
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LEI Nº 593, DE 16 DE JULHO DE 1992.pdf
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29/07/1992 (data da publicação) |
330.08 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de construção de muro e reforma geral do centro comunitário do bairro Boa Vista. | |||||
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LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992.pdf
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26/06/1992 (data da publicação) |
186.83 KB |
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| Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 520/91 de 19 de junho de 1991, em obediência as alterações havidas na Lei nº 8069/90, criadas pela Lei nº 8242 de 12/10/91. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 641, DE 25 DE MARÇO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 591, DE 10 DE JUNHO DE 1992.pdf
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27/06/1992 (data da publicação) |
305.38 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de implantação do Fundo Municipal de Saúde. | |||||
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LEI Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 1992.pdf
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27/06/1992 (data da publicação) |
234.25 KB |
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| Acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao artigo 2º da Lei Municipal nº 517, de 10 maio de 1991, alterado pela Lei Municipal nº 573, de 12 de dezembro de 1991. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 517, DE 10 DE MAIO DE 1991.pdf | |||||
| LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 589, DE 29 DE MAIO DE 1992.pdf
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27/06/1992 (data da publicação) |
216.75 KB |
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| Declara de utilidade pública municipal a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. | |||||
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LEI Nº 588, DE 29 DE MAIO DE 1992.pdf
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27/06/1992 (data da publicação) |
1.77 MB |
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| Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 587, DE 29 DE MAIO DE 1992.pdf
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27/06/1992 (data da publicação) |
3.48 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 586, DE 29 DE MAIO DE 1992.pdf
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27/06/1992 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Naviraí) | |||||