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LEI Nº 623, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
4.85 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 622, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
328.12 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel que menciona, e dá outras providências. (IGREJA ASSEMBLEIA PENTECOSTAIS DE JESUS CRISTO)
LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
442.45 KB
Dá nova redação aos artigos 17 e 29 da Lei nº 466, de 06 de dezembro de 1989 e revoga a Lei nº 555, de 12 de dezembro de 1991.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
327.72 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona e dá outras providências. (EMPRESA KI – BELEZA COSMÉTICOS LTDA)
Revogada pelas Leis
LEI Nº 645, DE 22 DE ABRIL DE 1993.pdf
LEI Nº 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
266.06 KB
Revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº 554, de 12 de dezembro de 1991, e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 402 da Lei Municipal nº 466 de 06 de dezembro de 1989.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 554, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 618, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
290.82 KB
Concede isenção, em caráter geral, aos contribuintes da Contribuição de Melhoria que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 617, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
375.6 KB
Altera disposições da Lei Municipal nº 471/90 de 11 de abril de 1990, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 471, DE 11 DE ABRIL DE 1990.pdf
LEI Nº 616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
2.39 MB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS e dá outras providências.
LEI Nº 615, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
220.4 KB
Concede isenção de pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, aos proprietários de imóveis residenciais que especifica, e dá outras providências.
Revogada pelas Leis
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 614, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
281.39 KB
Concede isenção de pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Revogada pelas Leis
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 613, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
245.86 KB
Altera dispositivos do anexo I, da Lei Municipal nº 466, de 06 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 612, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
211.7 KB
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Conservação de Estradas Municipais, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 611, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
334.18 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para o Sindicato de Vigilantes, Vigias e Guardas de Segurança de Naviraí – MS e região, imóvel urbano que menciona, dando outras providências.
LEI Nº 610, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
534.53 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (EMPRESA ALICE DIAS TADIOTO & CIA LTDA ME)
LEI Nº 609, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
190.11 KB
Revoga na integra o Parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 408/88 de 24 de maio de 1988, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 408, DE 24 DE MAIO DE 1988.pdf