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LEI Nº 616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
2.39 MB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS e dá outras providências.
LEI Nº 615, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
220.4 KB
Concede isenção de pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, aos proprietários de imóveis residenciais que especifica, e dá outras providências.
Revogada pelas Leis
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 614, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
281.39 KB
Concede isenção de pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Revogada pelas Leis
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 613, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
245.86 KB
Altera dispositivos do anexo I, da Lei Municipal nº 466, de 06 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 612, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
211.7 KB
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Conservação de Estradas Municipais, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 611, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
334.18 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para o Sindicato de Vigilantes, Vigias e Guardas de Segurança de Naviraí – MS e região, imóvel urbano que menciona, dando outras providências.
LEI Nº 610, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
534.53 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (EMPRESA ALICE DIAS TADIOTO & CIA LTDA ME)
LEI Nº 609, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
190.11 KB
Revoga na integra o Parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 408/88 de 24 de maio de 1988, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 408, DE 24 DE MAIO DE 1988.pdf
LEI Nº 608, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
426.25 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (FERRO VELHO NAVIRAÍ LTDA)
LEI Nº 607, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
317.15 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA COSME & CHAGAS ME)
LEI Nº 606, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 20/10/1992
(data da publicação)
285.65 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (IGREJA PENTECOSTAL “Deus é a Libertação”)
LEI Nº 605, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
411.03 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (CENTRO ESPÍRITA KARDECISTA SÃO CRISTÓVÃO)
LEI Nº 604, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
298.02 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona e dá outras providências. (QUINTA CONGREGAÇÃO ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA)
LEI Nº 603, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
476.89 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar área de terras que especifica, dando outras providências. (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – SECCIONAL DE NAVIRAÍ ASPJMS)
LEI Nº 602, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf 08/10/1992
(data da publicação)
461.22 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa DARCI GALBIATI – ME)