Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171
LEI Nº 638, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf 25/03/1993
(data da publicação)
1.84 MB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 637, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf 25/03/1993
(data da publicação)
279.81 KB
Prorroga o prazo para o pagamento de Tributos Municipais que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 636, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf 12/03/1993
(data da publicação)
208.26 KB
Estabelece nome do aeroporto municipal e dá outras providências. (AEROPORTO MUNICIPAL ARIOSTO DA RIVA)
LEI Nº 635, DE 26 DE JANEIRO DE 1993.pdf 27/01/1993
(data da publicação)
310.84 KB
Concede redução para pagamento de Tributos Municipais que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 634, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 07/01/1993
(data da publicação)
1011.19 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1993.
LEI Nº 633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 07/01/1993
(data da publicação)
1.16 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 632, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 07/01/1993
(data da publicação)
305.76 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terra que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 631, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
336.35 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA ETORE VOLPATO E CIA LTDA ME)
LEI Nº 630, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
418.31 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA PEDRO FONTES FIALHO)
LEI Nº 629, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
250.51 KB
Cria o loteamento Jardim Paraíso e dá outras providências.
LEI Nº 628, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
266.12 KB
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, o Departamento de Medicamentos e Análises Clínicas, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 549, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 627, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
441.07 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar bem imóvel que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA LA DAVID MODAS LTDA)
LEI Nº 626, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 10/12/1992
(data da publicação)
472.57 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar área de terras que especifica, e dá outras providências. (GRÊMIO RECREATIVO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – GRESUL)
LEI Nº 625, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 10/12/1992
(data da publicação)
439.77 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel que especifica, e dá outras providências. (8ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL)
LEI Nº 624, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 04/12/1992
(data da publicação)
297.61 KB
Concede redução para pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, e dá outras providências.