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 LEI Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
244.93 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores da Educação Básica do município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.388, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
186.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.387, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
172.69 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Naviraiense de Imprensa Profissional - ANIP. | |||||
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LEI Nº 2.386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
375.34 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.424, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
153.24 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. | |||||
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LEI Nº 2.384, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
495.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.500,00m², localizada no Distrito Industrial Jardim Paraíso, denominada Lote 01-A, da Quadra R, para a empresa TIAGO LEONI COSENDEI EIRELI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.383, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
1.02 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.382, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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16/12/2021 (data da publicação) |
162.7 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. | |||||
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LEI Nº 2.381, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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08/12/2021 (data da publicação) |
242.98 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras com 1.233,88m², Lote 2A da Quadra 01, para a União. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.539, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.380, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
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26/11/2021 (data da publicação) |
151.05 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 6º da Lei n.º 2.372 de 18 de outubro de 2021. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.372, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
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18/11/2021 (data da publicação) |
159.11 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o nome da Estrada Vicinal Municipal NV-32 denominada na Lei Nº 2.367, de 30 de setembro de 2021, a qual dispõe que "Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a "Estrada NV-32", a área que menciona, e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.378, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
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18/11/2021 (data da publicação) |
376.56 KB |
Arquivo Publicado |
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| Instituí, no âmbito do Município de Naviraí, o aluguel social emergencial a ser concedido às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | |||||
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LEI Nº 2.377, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
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17/11/2021 (data da publicação) |
171.24 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta o parágrafo único ao art. 3° da Lei n° 2.268, de 04 de maio de 2020, que "Cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Naviraí". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.268, DE 04 DE MAIO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.376, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
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17/11/2021 (data da publicação) |
163.05 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioeducativo Belém - Amor em Ação - INSBA. | |||||
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LEI Nº 2.375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
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11/11/2021 (data da publicação) |
331.01 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafetação de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências. | |||||