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 LEI Nº 2.410, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.pdf
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23/02/2022 (data da publicação) |
177.48 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do Município, a área que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.408, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.pdf
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22/02/2022 (data da publicação) |
212 KB |
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de 39.053,03m², matrícula n.º 112, de propriedade de BASALTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. | |||||
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LEI Nº 2.407, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.pdf
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22/02/2022 (data da publicação) |
178.79 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o artigo 2º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 2.406, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.pdf
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16/02/2022 (data da publicação) |
140.26 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Tarumã para Rua "Jaimir José da Silva") | |||||
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LEI Nº 253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.pdf
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24/10/2022 (data da publicação) |
1.98 MB |
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| Estabelece as competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão, estabelecidos na Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 247, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.pdf
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24/10/2022 (data da publicação) |
186.9 KB |
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| Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.720, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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27/12/2021 (data da publicação) |
336.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município. | |||||
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LEI Nº 2.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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27/12/2021 (data da publicação) |
400.85 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa. | |||||
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LEI Nº 2.403, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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27/12/2021 (data da publicação) |
199.28 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de Naviraí - MS, conforme especifica. | |||||
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LEI Nº 2.402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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27/12/2021 (data da publicação) |
144.02 KB |
Arquivo Publicado |
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| Atribui nome à Farmácia Municipal de Naviraí. ("Farmácia Municipal Mauro José Soncini") | |||||
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LEI Nº 2.401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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27/12/2021 (data da publicação) |
148.35 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento/Termo de Colaboração, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.400, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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22/12/2021 (data da publicação) |
472.05 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Loteamento Distrito Industrial Jardim Paraiso - DIJP, denominada Lote 02, da Quadra R, para a empresa MERCENAVI PEÇAS E SERVIÇOS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.399, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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22/12/2021 (data da publicação) |
473.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial do Jardim Paraíso, denominada Lote 04-A, da Quadra V, para a empresa LUAN CORONEL DA COSTA ME LTDA, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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22/12/2021 (data da publicação) |
2.38 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí - MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.474, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.397, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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22/12/2021 (data da publicação) |
467.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Naviraí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||