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LEI Nº 630, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
418.31 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA PEDRO FONTES FIALHO)
LEI Nº 629, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
250.51 KB
Cria o loteamento Jardim Paraíso e dá outras providências.
LEI Nº 628, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
266.12 KB
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, o Departamento de Medicamentos e Análises Clínicas, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 549, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 627, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 21/12/1992
(data da publicação)
441.07 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar bem imóvel que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA LA DAVID MODAS LTDA)
LEI Nº 626, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 10/12/1992
(data da publicação)
472.57 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar área de terras que especifica, e dá outras providências. (GRÊMIO RECREATIVO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – GRESUL)
LEI Nº 625, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 10/12/1992
(data da publicação)
439.77 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel que especifica, e dá outras providências. (8ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL)
LEI Nº 624, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 04/12/1992
(data da publicação)
297.61 KB
Concede redução para pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, e dá outras providências.
LEI Nº 623, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
4.85 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 622, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
328.12 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel que menciona, e dá outras providências. (IGREJA ASSEMBLEIA PENTECOSTAIS DE JESUS CRISTO)
LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
442.45 KB
Dá nova redação aos artigos 17 e 29 da Lei nº 466, de 06 de dezembro de 1989 e revoga a Lei nº 555, de 12 de dezembro de 1991.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
327.72 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona e dá outras providências. (EMPRESA KI – BELEZA COSMÉTICOS LTDA)
Revogada pelas Leis
LEI Nº 645, DE 22 DE ABRIL DE 1993.pdf
LEI Nº 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
266.06 KB
Revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº 554, de 12 de dezembro de 1991, e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 402 da Lei Municipal nº 466 de 06 de dezembro de 1989.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 554, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 618, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
290.82 KB
Concede isenção, em caráter geral, aos contribuintes da Contribuição de Melhoria que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 617, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
375.6 KB
Altera disposições da Lei Municipal nº 471/90 de 11 de abril de 1990, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 471, DE 11 DE ABRIL DE 1990.pdf
LEI Nº 616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
2.39 MB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS e dá outras providências.