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LEI Nº 646, DE 12 DE MAIO DE 1993.pdf |
20/05/1993 (data da publicação) |
213.31 KB |
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Altera o Inciso VIII, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 573/91, de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 834, DE 18 DE JUNHO DE 1997.pdf | |||||
LEI Nº 645, DE 22 DE ABRIL DE 1993.pdf |
13/05/1993 (data da publicação) |
343.71 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (LIONS CLUB POLIGLOTA DE NAVIRAÍ) | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf | |||||
LEI Nº 644, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf |
23/04/1993 (data da publicação) |
248.41 KB |
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Concede incentivo para o pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 1993, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 643, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf |
23/04/1993 (data da publicação) |
468.49 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às obras de infra-estrutura necessária para a implantação de Indústria de Fiação, a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 648, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 792, DE 06 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993.pdf |
08/04/1993 (data da publicação) |
1.12 MB |
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Dá nova redação ao artigo nº 11, da Lei Municipal nº 437/89, de 20/01/89, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 492/90, de 23/10/90, e dá outras providências. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf | |||||
LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.pdf | |||||
LEI Nº 641, DE 25 DE MARÇO DE 1993.pdf |
08/04/1993 (data da publicação) |
2.32 MB |
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |||||
Revoga as Leis | |||||
LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991.pdf | |||||
LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992.pdf | |||||
LEI Nº 640, DE 25 DE MARÇO DE 1993.pdf |
08/04/1993 (data da publicação) |
219.62 KB |
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Declara órgão oficial do Município de Naviraí – MS, o Jornal “Diário do Interior”, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 639, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf |
25/03/1993 (data da publicação) |
4.3 MB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 638, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf |
25/03/1993 (data da publicação) |
1.84 MB |
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 637, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf |
25/03/1993 (data da publicação) |
279.81 KB |
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Prorroga o prazo para o pagamento de Tributos Municipais que especifica, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 636, DE 12 DE MARÇO DE 1993.pdf |
12/03/1993 (data da publicação) |
208.26 KB |
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Estabelece nome do aeroporto municipal e dá outras providências. (AEROPORTO MUNICIPAL ARIOSTO DA RIVA) | |||||
LEI Nº 635, DE 26 DE JANEIRO DE 1993.pdf |
27/01/1993 (data da publicação) |
310.84 KB |
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Concede redução para pagamento de Tributos Municipais que especifica, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 634, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf |
07/01/1993 (data da publicação) |
1011.19 KB |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1993. | |||||
LEI Nº 633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf |
07/01/1993 (data da publicação) |
1.16 MB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 632, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf |
07/01/1993 (data da publicação) |
305.76 KB |
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Incorpora ao perímetro urbano, área de terra que especifica, dando outras providências. | |||||