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 LEI Nº 660, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf
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01/07/1993 (data da publicação) |
853.52 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo a dotar bens, criar a Fundação de Esportes de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 659, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf
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01/07/1993 (data da publicação) |
837.33 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a dotar bens, criar a Fundação Cultural de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 658, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf
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01/07/1993 (data da publicação) |
2.45 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos; proceder às obras de infra-estrutura para empresa que menciona; a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 657, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf
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01/07/1993 (data da publicação) |
397.4 KB |
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| Sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 240.000.000,00 (Duzentos e quarenta milhões de cruzeiros). | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 656, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf
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01/07/1993 (data da publicação) |
575 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano do Município, áreas de terras que especifica e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 655, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf
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01/07/1993 (data da publicação) |
1.78 MB |
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| Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 654, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf
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01/07/1993 (data da publicação) |
587.77 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal doar para a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul – Regional de Naviraí – MS, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 653, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf
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01/07/1993 (data da publicação) |
4.01 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 652, DE 16 DE JUNHO DE 1993.pdf
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01/07/1993 (data da publicação) |
1.95 MB |
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| Institui o regime do suprimento de fundos na Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 651, DE 21 DE MAIO DE 1993.pdf
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03/06/1993 (data da publicação) |
1.27 MB |
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| Aprova Tabela de vencimento do pessoal do grupo magistério, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 650, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf
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03/06/1993 (data da publicação) |
2.77 MB |
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| Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 679, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 759, DE 04 DE JULHO DE 1995.pdf | |||||
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LEI Nº 649, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf
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03/06/1993 (data da publicação) |
1.86 MB |
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| Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 648, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf
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03/06/1993 (data da publicação) |
230.63 KB |
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| Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 643/93, de 07 de abril de 1993, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 643, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 647, DE 18 DE MAIO DE 1993.pdf
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03/06/1993 (data da publicação) |
263.16 KB |
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| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 646, DE 12 DE MAIO DE 1993.pdf
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20/05/1993 (data da publicação) |
213.31 KB |
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| Altera o Inciso VIII, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 573/91, de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 834, DE 18 DE JUNHO DE 1997.pdf | |||||