Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 713, DE 10 DE AGOSTO DE 1994.pdf
|
18/08/1994 (data da publicação) |
229.47 KB |
 
|
||
| Cria feriado o dia 13 de maio, Padroeira do Município de Naviraí – MS. | |||||
|
LEI Nº 712, DE 15 DE JUNHO DE 1994.pdf
|
01/07/1994 (data da publicação) |
358.93 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município, e dá outras providências. (Companhia de Telecomunicações de Mato Grosso do Sul – TELEMS) | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.141, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf | |||||
|
LEI Nº 711, DE 08 DE JUNHO DE 1994.pdf
|
16/06/1994 (data da publicação) |
285.15 KB |
|
||
| Dispõe sobre a autorização para a concessão dos serviços de transporte coletivo no perímetro urbano do Município, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 710, DE 01 DE JUNHO DE 1994.pdf
|
16/06/1994 (data da publicação) |
252.2 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar imóvel urbano que especifica, e dá outras providências. (para EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A TELEMS) | |||||
|
LEI Nº 709, DE 05 DE MAIO DE 1994.pdf
|
19/05/1994 (data da publicação) |
586.69 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de Operações de crédito interno, de responsabilidade da administração direta e indireta, junto aos órgãos e entidades controlados direta e indiretamente pela União, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 708, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf
|
24/03/1994 (data da publicação) |
299.8 KB |
|
||
| Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 100.000.000,00 (Cem milhões de Cruzeiros Reais), e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 707, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf
|
07/04/1994 (data da publicação) |
2.28 MB |
|
||
| Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2003.pdf | |||||
|
LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf
|
07/04/1994 (data da publicação) |
576.63 KB |
|
||
| Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 809, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
|
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
|
31/12/1993 (data da publicação) |
5.88 MB |
|
||
| Dispõe sobre o processo fiscal; altera dispositivos da Lei Municipal nº 466/89 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 830, DE 31 DE MARÇO DE 1997.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 613, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf | |||||
| LEI Nº 614, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf | |||||
| LEI Nº 615, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf | |||||
| LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf | |||||
|
LEI Nº 704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
|
31/12/1993 (data da publicação) |
409.63 KB |
|
||
| Estima a receita e fixa a despesa da Fundação Cultural de Naviraí, para o exercício de 1994. | |||||
|
LEI Nº 703, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
|
31/12/1993 (data da publicação) |
407.21 KB |
|
||
| Estima a receita e fixa a despesa da Fundação de Esportes de Naviraí, para o exercício financeiro de 1994. | |||||
|
LEI Nº 702, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
|
31/12/1993 (data da publicação) |
411.95 KB |
|
||
| Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Assistência e Promoção Social, para o exercício financeiro de 1994. | |||||
|
LEI Nº 701, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
|
31/12/1993 (data da publicação) |
412.35 KB |
|
||
| Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal de Naviraí, para o exercício financeiro de 1994. | |||||
|
LEI Nº 700, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
|
31/12/1993 (data da publicação) |
394.04 KB |
|
||
| Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício financeiro de 1994. | |||||
|
LEI Nº 699, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
|
31/12/1993 (data da publicação) |
400.99 KB |
|
||
| Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 1994. | |||||