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LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf 07/04/1994
(data da publicação)
576.63 KB
Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 809, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
5.88 MB
Dispõe sobre o processo fiscal; altera dispositivos da Lei Municipal nº 466/89 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 830, DE 31 DE MARÇO DE 1997.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 613, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 614, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 615, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
409.63 KB
Estima a receita e fixa a despesa da Fundação Cultural de Naviraí, para o exercício de 1994.
LEI Nº 703, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
407.21 KB
Estima a receita e fixa a despesa da Fundação de Esportes de Naviraí, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 702, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
411.95 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Assistência e Promoção Social, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 701, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
412.35 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal de Naviraí, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 700, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
394.04 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 699, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
400.99 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 1994.
LEI Nº 698, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
971.69 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 697, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
245 KB
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Naviraí, para o período de 1994 a 1997.
LEI Nº 696, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
268.45 KB
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 689/93, de 03 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 689, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 695, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
330.79 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município de Naviraí, área de terra que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 694, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
336.28 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município de Naviraí, área de terra que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
306.79 KB
Concede isenção de tributos municipais, e dá outras providências.
Revogada pelas Leis
LEI Nº 740, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf
LEI Nº 692, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
304.45 KB
Autoriza a alienação através de permuta, de imóvel urbano de propriedade do Município, e dá outras providências.