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 LEI N 735, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf
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16/03/1995 (data da publicação) |
4.39 MB |
 
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| Altera os valores dos níveis de vencimentos, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 734, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf
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16/03/1995 (data da publicação) |
524.28 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso de gozo de bens municipais que menciona, e dá outras providências. (para Associação do Comércio Varejista de Carne de Naviraí-MS) | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 672, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 733, DE 23 DE JANEIRO DE 1995.pdf
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24/01/1995 (data da publicação) |
320.81 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a, em nome do Município, contrair empréstimo ou refinanciar saldo devedor junto ao Banco Industrial e Comercial S/A, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf
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23/02/1995 (data da publicação) |
693.89 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargos a empresa Itatiaia Comércio de Peças e Tratores Ltda, área de terras que especifica, dando outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
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LEI Nº 731, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf
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23/02/1995 (data da publicação) |
654.94 KB |
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| Dispõe sobre a autorização para a doação com encargos à empresa Menezes & Rodrigues Ltda., de área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 730, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf
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13/01/1995 (data da publicação) |
478.59 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de tributos municipais que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
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30/12/1994 (data da publicação) |
132.5 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo proceder a doação com encargos, à Empresa NAVEL - Naviraí Veículos Ltda, área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 728, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
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30/12/1994 (data da publicação) |
465.46 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1995. | |||||
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LEI Nº 727, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
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30/12/1994 (data da publicação) |
471.75 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Assistência e Promoção Social, para o exercício de 1995. | |||||
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LEI Nº 726, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
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30/12/1994 (data da publicação) |
470.34 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal de Naviraí, para o exercício financeiro de 1995. | |||||
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LEI Nº 725, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
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30/12/1994 (data da publicação) |
471.73 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1995. | |||||
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LEI Nº 724, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
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30/12/1994 (data da publicação) |
442.91 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa da Fundação Cultural de Naviraí, para o exercício financeiro de 1995. | |||||
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LEI Nº 723, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
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30/12/1994 (data da publicação) |
438.74 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa da Fundação de Esportes de Naviraí, para o exercício financeiro de 1995. | |||||
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LEI Nº 722, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
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30/12/1994 (data da publicação) |
271.46 KB |
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| Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Naviraí, para o período de 1995 a 1997. | |||||
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LEI Nº 721, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
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13/01/1995 (data da publicação) |
1.05 MB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 1995. | |||||