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 LEI Nº 758, DE 23 DE JUNHO DE 1995.pdf
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23/06/1995 (data da publicação) |
223.93 KB |
 
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| Declara de utilidade pública a Loja Maçônica 28 de Outubro nº 32 de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 757, DE 23 DE JUNHO DE 1995.pdf
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23/06/1995 (data da publicação) |
535.23 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras para a implantação de uma unidade de Escola Técnica Agrícola, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 756, DE 16 DE JUNHO DE 1995.pdf
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16/06/1995 (data da publicação) |
244.38 KB |
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| Dispõe sobre a autorização para a cessão de próprio municipal sem ônus, ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 755, DE 16 DE JUNHO DE 1995.pdf
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23/06/1995 (data da publicação) |
6.11 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 754, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf
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02/06/1995 (data da publicação) |
442.16 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo doar a Igreja do Evangelho Quadrangular, área de terra que especifica e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 753, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf
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02/06/1995 (data da publicação) |
482.81 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo, doar imóvel urbano de sua propriedade a empresa Claudemira Caliza dos Santos Rocha – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.125, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003.pdf | |||||
| LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
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LEI Nº 752, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf
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02/06/1995 (data da publicação) |
459.9 KB |
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| Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Leste Oeste 4, autoriza a posterior doação, e dá outras providências. (PARA MITRA DIOCESANA DE DOURADOS) | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 513, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995.pdf
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19/05/1995 (data da publicação) |
652.69 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras a empresa Everson Ribeiro da Silva – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 750, DE 08 DE MAIO DE 1995.pdf
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08/05/1995 (data da publicação) |
521.43 KB |
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| Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 877, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf | |||||
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LEI Nº 749, DE 28 DE ABRIL DE 1995.pdf
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28/04/1995 (data da publicação) |
271.71 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e das Taxas de Limpeza Pública e de Expediente relativo ao exercício de 1995, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 748, DE 13 DE ABRIL DE 1995.pdf
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14/04/1995 (data da publicação) |
586.78 KB |
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| Dispõe sobre a autorização para alienação através de permuta, de área de terras de propriedade do município, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 747, DE 13 DE ABRIL DE 1995.pdf
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14/04/1995 (data da publicação) |
675.62 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do Parque de Exposições 11 de Novembro, ao Sindicato Rural Patronal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 746, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
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07/04/1995 (data da publicação) |
683.2 KB |
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| Autoriza a doação de área urbana para a empresa S.M. Turismo Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 745, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
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07/04/1995 (data da publicação) |
736.84 KB |
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| Autoriza a doação de área urbana para a empresa Moretto & Moretto Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 744, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
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07/04/1995 (data da publicação) |
754.21 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras a empresa Zeni Calçados – Indústria e Comércio Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 793, DE 06 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||