Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 750, DE 08 DE MAIO DE 1995.pdf
|
08/05/1995 (data da publicação) |
521.43 KB |
 
|
||
| Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 877, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf | |||||
|
LEI Nº 749, DE 28 DE ABRIL DE 1995.pdf
|
28/04/1995 (data da publicação) |
271.71 KB |
|
||
| Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e das Taxas de Limpeza Pública e de Expediente relativo ao exercício de 1995, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 748, DE 13 DE ABRIL DE 1995.pdf
|
14/04/1995 (data da publicação) |
586.78 KB |
|
||
| Dispõe sobre a autorização para alienação através de permuta, de área de terras de propriedade do município, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 747, DE 13 DE ABRIL DE 1995.pdf
|
14/04/1995 (data da publicação) |
675.62 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do Parque de Exposições 11 de Novembro, ao Sindicato Rural Patronal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 746, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
|
07/04/1995 (data da publicação) |
683.2 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área urbana para a empresa S.M. Turismo Ltda., e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 745, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
|
07/04/1995 (data da publicação) |
736.84 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área urbana para a empresa Moretto & Moretto Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 744, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
|
07/04/1995 (data da publicação) |
754.21 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras a empresa Zeni Calçados – Indústria e Comércio Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 793, DE 06 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
|
LEI Nº 743, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
|
07/04/1995 (data da publicação) |
709.49 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras à empresa Construtora Reta Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
|
LEI Nº 742, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
|
07/04/1995 (data da publicação) |
680.68 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área urbana para a empresa Construa – Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
|
LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
|
07/04/1995 (data da publicação) |
764.63 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área urbana para a empresa Metal - Aço – Metalúrgica e Vidraçaria Ltda. ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
|
LEI Nº 740, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf
|
24/03/1995 (data da publicação) |
314.54 KB |
|
||
| Concede isenção de tributos municipais que especifica, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf | |||||
|
LEI Nº 739, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf
|
24/03/1995 (data da publicação) |
206.56 KB |
|
||
| Declara de utilidade pública a Fundação Cultural de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 738, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf
|
24/03/1995 (data da publicação) |
208.21 KB |
|
||
| Declara de utilidade pública a Fundação de Esportes de Naviraí – FESNAVI, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 737, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf
|
24/03/1995 (data da publicação) |
276.34 KB |
|
||
| Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 691/93 de 10/11/1993, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf | |||||
|
LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf
|
16/03/1995 (data da publicação) |
654.74 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras à empresa Acácia Veículos Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.529, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.pdf | |||||