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 LEI Nº 788, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf
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08/02/1996 (data da publicação) |
301.29 KB |
 
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| Alteração a redação do Artigo 31, da Lei Complementar nº 003/93, de 28-12-93 (Estatuto do Magistério Público Municipal). | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.doc | |||||
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LEI Nº 787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
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25/12/1995 (data da publicação) |
754.31 KB |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1996. | |||||
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LEI Nº 786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
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25/12/1995 (data da publicação) |
562.69 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de anistia e desconto relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública e de Expediente e contribuição de melhoria, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 785, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
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15/12/1995 (data da publicação) |
213.62 KB |
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| Altera denominação de rua constante do Parque Industrial, e dá outras providências. (RUA MIGUEL FRANCISCATI) | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 920, DE 07 DE MAIO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 784, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
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15/12/1995 (data da publicação) |
225.93 KB |
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| Altera denominação de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUAS ROSENDO LOPES CANÇADO/CACILDA DE ALMEIDA CANÇADO) | |||||
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LEI Nº 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
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07/12/1995 (data da publicação) |
289.6 KB |
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| Autoriza a doação de veículo, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 782, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
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30/11/1995 (data da publicação) |
1.86 MB |
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| Institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 781, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
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30/11/1995 (data da publicação) |
1.13 MB |
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| Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
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23/11/1995 (data da publicação) |
1.27 MB |
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| Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do conjunto habitacional Harry Amorim Costa, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.059, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf | |||||
| LEI Nº 1.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf | |||||
| LEI Nº 1.262, DE 10 DE JULHO DE 2002.pdf | |||||
| LEI Nº 1.477, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.590, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.615, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.262, DE 10 DE JULHO DE 2006.pdf | |||||
| LEI Nº 2.227, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 20 DE MAIO DE 2024.pdf | |||||
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LEI Nº 779, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
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23/11/1995 (data da publicação) |
271.92 KB |
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| Altera denominações de ruas constantes do conjunto habitacional Jardim Paraíso, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 778, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
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23/11/1995 (data da publicação) |
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| Altera denominações de ruas constantes do Conjunto Habitacional Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. (RUAS MARINO RIGONATO/IRACI CHAVES DE MAMAN/SERAFIM CARMO DE MORAES) | |||||
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LEI Nº 777, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
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03/11/1995 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 776, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
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03/11/1995 (data da publicação) |
205.45 KB |
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| Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências. (RUA BENIGNO PINHEIRO CAVALCANTE) | |||||
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LEI Nº 775, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
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03/11/1995 (data da publicação) |
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| Altera denominação de rua constante do Bairro Jardim Nova Era, e dá outras providências. (RUA ANA MARIQUE BRESSA) | |||||
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LEI Nº 774, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
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26/10/1995 (data da publicação) |
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| Altera denominações de ruas constantes do Bairro João de Barro, e dá outras providências. (RUAS JOSÉ MACHADO DE MELO/ORLANDO DEGANUTTI) | |||||