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 LEI Nº 766, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.pdf
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08/09/1995 (data da publicação) |
249.57 KB |
 
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| Altera denominação do conjunto habitacional Harry Amorim Costa e do bairro Jardim Progresso, e dá outras providências.( RUAS DR. JOSÉ DAMÁSIO DE SOUZA/EUGENIA PULQUÉRIO GARCIA/RODRIGO APARECIDO TEIXEIRA E ARLINDO SEVERO DOS SANTOS) | |||||
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LEI Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.pdf
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08/09/1995 (data da publicação) |
523.47 KB |
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| Dispõe sobre a autorização para a doação de uma área de terras à Mitra Diocesana de Dourados, dando outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 764, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.pdf
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08/09/1995 (data da publicação) |
296.44 KB |
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| Autoriza a doação de diversos brinquedos à Associação Reviver, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 763, DE 10 DE AGOSTO DE 1995.pdf
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11/07/1995 (data da publicação) |
435.64 KB |
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| Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 762, DE 06 DE JULHO DE 1995.pdf
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07/07/1995 (data da publicação) |
214.47 KB |
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| Acrescenta incisos ao artigo 3º da Lei Municipal nº 573/91, de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 834, DE 18 DE JUNHO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 761, DE 06 DE JULHO DE 1995.pdf
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07/07/1995 (data da publicação) |
320.92 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 760, DE 06 DE JULHO DE 1995.pdf
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07/07/1995 (data da publicação) |
333.51 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 759, DE 04 DE JULHO DE 1995.pdf
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07/07/1995 (data da publicação) |
1.33 MB |
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| Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Naviraí – MS, e dá providências correlatas. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 650, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 758, DE 23 DE JUNHO DE 1995.pdf
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23/06/1995 (data da publicação) |
223.93 KB |
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| Declara de utilidade pública a Loja Maçônica 28 de Outubro nº 32 de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 757, DE 23 DE JUNHO DE 1995.pdf
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23/06/1995 (data da publicação) |
535.23 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras para a implantação de uma unidade de Escola Técnica Agrícola, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 756, DE 16 DE JUNHO DE 1995.pdf
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16/06/1995 (data da publicação) |
244.38 KB |
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| Dispõe sobre a autorização para a cessão de próprio municipal sem ônus, ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 755, DE 16 DE JUNHO DE 1995.pdf
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23/06/1995 (data da publicação) |
6.11 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 754, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf
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02/06/1995 (data da publicação) |
442.16 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo doar a Igreja do Evangelho Quadrangular, área de terra que especifica e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 753, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf
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02/06/1995 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo, doar imóvel urbano de sua propriedade a empresa Claudemira Caliza dos Santos Rocha – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.125, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003.pdf | |||||
| LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
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LEI Nº 752, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf
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02/06/1995 (data da publicação) |
459.9 KB |
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| Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Leste Oeste 4, autoriza a posterior doação, e dá outras providências. (PARA MITRA DIOCESANA DE DOURADOS) | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 513, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf | |||||