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 LEI Nº 2.425, DE 11 DE MAIO DE 2022.pdf
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13/05/2022 (data da publicação) |
75.89 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. (Alameda das Calcitas para "Rua Chozo Kimura”) | |||||
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LEI Nº 2.424, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf
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06/05/2022 (data da publicação) |
119.13 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o artigo 4º da Lei nº 2.386, de 15 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.423, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf
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06/05/2022 (data da publicação) |
252.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera dispositivos da Lei nº 2.274, de 27 de maio de 2020, que "Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar o aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH na rede municipal de ensino e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.274, DE 27 DE MAIO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.422, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf
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06/05/2022 (data da publicação) |
82.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação da Avenida constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (de Avenida Rodeo Drive para "Avenida Evelyze Matiussi) | |||||
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LEI Nº 2.421, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf
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06/05/2022 (data da publicação) |
237.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a "visita virtual", através de chamadas telefônicas e/ou videochamada de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde, pública ou privada, do Município de Naviraí-MS, com ou sem diagnóstico de Covid-19, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.420, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf
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06/05/2022 (data da publicação) |
245.19 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no âmbito do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.419, DE 28 DE ABRIL DE 2022.pdf
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02/05/2022 (data da publicação) |
174 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.418, DE 28 DE ABRIL DE 2022.pdf
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02/05/2022 (data da publicação) |
676.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º1.297, de 27 de fevereiro de 2007, que “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 2.417, DE 28 DE ABRIL DE 2022.pdf
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02/05/2022 (data da publicação) |
459.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação e acrescenta dispositivos da Lei n.º1307, de 29 de março de 2007, que “Dispõe sobre a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB; abre crédito especial ao orçamento vigente” e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.307, DE 29 DE MARÇO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 2.416, DE 27 DE ABRIL DE 2022.pdf
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02/05/2022 (data da publicação) |
347.55 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras com 8.730,00m², “Área 01”, para a Casa Lar Santo Antônio. | |||||
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LEI Nº 2.415, DE 11 DE ABRIL DE 2022.pdf
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13/04/2022 (data da publicação) |
199.05 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração da redação da Lei n.º 2.046 de 18 de maio de 2017, que trata sobre a concessão de auxílio alimentação, aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.414, DE 11 DE ABRIL DE 2022.pdf
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13/04/2022 (data da publicação) |
200.84 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafetação de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.413, DE 11 DE ABRIL DE 2022.pdf
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13/04/2022 (data da publicação) |
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Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.517,51m², localizada no Distrito Industrial Jardim Paraíso, denominada Lote 04, da Quadra X, para a empresa MADEIREIRA MATOGROSSO LTDA - ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.412, DE 01 DE ABRIL DE 2022.pdf
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05/04/2022 (data da publicação) |
173.41 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera dispositivos da Lei n° 1496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 2.411, DE 15 DE MARÇO DE 2022.pdf
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17/03/2022 (data da publicação) |
488.75 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 542,05m², localizada no bairro Jardim Paraiso – Parque Industrial, denominada Lote 06, da Quadra N, para a empresa J. DE O. BRATFICHE LTDA, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.552, DE 20 DE MARÇO DE 2024.pdf | |||||