Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 2.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
27/12/2021 (data da publicação) |
400.85 KB |
 
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa. | |||||
|
LEI Nº 2.403, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
27/12/2021 (data da publicação) |
199.28 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de Naviraí - MS, conforme especifica. | |||||
|
LEI Nº 2.402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
27/12/2021 (data da publicação) |
144.02 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Atribui nome à Farmácia Municipal de Naviraí. ("Farmácia Municipal Mauro José Soncini") | |||||
|
LEI Nº 2.401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
27/12/2021 (data da publicação) |
148.35 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento/Termo de Colaboração, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.400, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
22/12/2021 (data da publicação) |
472.05 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Loteamento Distrito Industrial Jardim Paraiso - DIJP, denominada Lote 02, da Quadra R, para a empresa MERCENAVI PEÇAS E SERVIÇOS, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.399, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
22/12/2021 (data da publicação) |
473.86 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial do Jardim Paraíso, denominada Lote 04-A, da Quadra V, para a empresa LUAN CORONEL DA COSTA ME LTDA, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
22/12/2021 (data da publicação) |
2.38 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí - MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.474, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.397, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
22/12/2021 (data da publicação) |
467.49 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Naviraí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.396, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
22/12/2021 (data da publicação) |
642.5 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera redação e revoga dispositivos da Lei nº 1.925, de 19 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho”, dando outras providência. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.925, DE 19 DE MAIO DE 2015.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.395, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
16/12/2021 (data da publicação) |
172.84 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Institui a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
|
LEI Nº 2.394, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
16/12/2021 (data da publicação) |
486.93 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Institui o Programa do Empreendedorismo no município de Naviraí-MS e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.393, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
16/12/2021 (data da publicação) |
229.14 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Institui no calendário oficial do município a "Semana do Empreendedorismo", e dispõe sobre sua comemoração. | |||||
|
LEI Nº 2.392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
16/12/2021 (data da publicação) |
233.54 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa “Mãos Amigas: ensino de Libras como fator de inclusão social", com o objetivo de incluir o ensino de Libras nos componentes curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino - Reme. | |||||
|
LEI Nº 2.391, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
16/12/2021 (data da publicação) |
194.42 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social. | |||||
|
LEI Nº 2.390, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
|
16/12/2021 (data da publicação) |
152.72 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. | |||||