Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 781, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
|
30/11/1995 (data da publicação) |
1.13 MB |
 
|
||
| Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
|
23/11/1995 (data da publicação) |
1.27 MB |
|
||
| Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do conjunto habitacional Harry Amorim Costa, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.059, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf | |||||
| LEI Nº 1.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf | |||||
| LEI Nº 1.262, DE 10 DE JULHO DE 2002.pdf | |||||
| LEI Nº 1.477, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.590, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.615, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.262, DE 10 DE JULHO DE 2006.pdf | |||||
| LEI Nº 2.227, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 20 DE MAIO DE 2024.pdf | |||||
|
LEI Nº 779, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
|
23/11/1995 (data da publicação) |
271.92 KB |
|
||
| Altera denominações de ruas constantes do conjunto habitacional Jardim Paraíso, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 778, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
|
23/11/1995 (data da publicação) |
236.79 KB |
|
||
| Altera denominações de ruas constantes do Conjunto Habitacional Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. (RUAS MARINO RIGONATO/IRACI CHAVES DE MAMAN/SERAFIM CARMO DE MORAES) | |||||
|
LEI Nº 777, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
|
03/11/1995 (data da publicação) |
317.96 KB |
|
||
| Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 776, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
|
03/11/1995 (data da publicação) |
205.45 KB |
|
||
| Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências. (RUA BENIGNO PINHEIRO CAVALCANTE) | |||||
|
LEI Nº 775, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
|
03/11/1995 (data da publicação) |
206.76 KB |
|
||
| Altera denominação de rua constante do Bairro Jardim Nova Era, e dá outras providências. (RUA ANA MARIQUE BRESSA) | |||||
|
LEI Nº 774, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
|
26/10/1995 (data da publicação) |
218.58 KB |
|
||
| Altera denominações de ruas constantes do Bairro João de Barro, e dá outras providências. (RUAS JOSÉ MACHADO DE MELO/ORLANDO DEGANUTTI) | |||||
|
LEI Nº 773, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
|
26/10/1995 (data da publicação) |
221.48 KB |
|
||
| Altera denominação de rua constante do conjunto habitacional Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. (RUA ROSA PEREIRA BONATTO PAGANOTTI) | |||||
|
LEI Nº 772, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
|
26/10/1995 (data da publicação) |
221.96 KB |
|
||
| Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Harry Amorim Costa AMBHAC e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 771, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995.pdf
|
21/09/1995 (data da publicação) |
242.37 KB |
|
||
| Altera denominação de ruas constante do conjunto habitacional Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. (RUAS ELIAS ZENI/ANTENOR FÉLIX RODRIGUES/BENJAMIM DOMINGUES/MARIA COLPANI VOLPATO/HERMINIA TAGLIARI RIGONATO) | |||||
|
LEI Nº 770, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995.pdf
|
21/09/1995 (data da publicação) |
193.52 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por 40 (quarenta) meses o contrato de concessão para execução e exploração de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário do Município à SANEMAT – Empresa de Saneamento de Mato Grosso, atualmente SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 769, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995.pdf
|
14/09/1995 (data da publicação) |
210.99 KB |
|
||
| Altera denominação de rua constante do conjunto habitacional Harry Amorim Costa, e dá outras providências. (RUA JOSÉ OLIVEIRA GOMES) | |||||
|
LEI Nº 768, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995.pdf
|
14/09/1995 (data da publicação) |
450.61 KB |
|
||
| Altera denominação das ruas do bairro Harry Amorim Costa e Bairro Vila Primavera, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 767, DE 11 DE SETEMBRO DE.pdf
|
14/09/1995 (data da publicação) |
216.66 KB |
|
||
| Altera denominação de rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUA JOÃO ALVES DE SOUZA) | |||||