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20/06/1996 (data da publicação) |
546.83 KB |
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Incorpora ao perímetro urbano, área de terras que especifica e dá outras providências. | |||||
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20/06/1996 (data da publicação) |
479.02 KB |
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Incorpora ao perímetro urbano, área de terras que especifica e dá outras providências. | |||||
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23/05/1996 (data da publicação) |
359.9 KB |
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Dá nova redação ao artigo 78 e seu parágrafo único; ao artigo 113, itens I, II e III da Lei Complementar nº 003/93, de 28/12/1993 (Estatuto do Magistério), e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.doc | |||||
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18/04/1996 (data da publicação) |
495.63 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar para a Mitra Diocesana de Dourados, área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 814, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 923, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf | |||||
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18/04/1996 (data da publicação) |
674.26 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis urbanos que menciona; dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 791, DE 01 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
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11/04/1996 (data da publicação) |
448.61 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
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11/04/1996 (data da publicação) |
611.17 KB |
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Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.499, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf | |||||
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09/04/1996 (data da publicação) |
253.68 KB |
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Dispõe sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. | |||||
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04/04/1996 (data da publicação) |
228.31 KB |
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 422/88, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
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14/03/1996 (data da publicação) |
336.06 KB |
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00(Cinqüenta mil reais), e dá outras providências. | |||||
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14/03/1996 (data da publicação) |
911.18 KB |
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Autoriza o poder executivo a doar área de terras a empresa Gebrair Alves de Oliveira & Cia. Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 744, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf | |||||
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14/03/1996 (data da publicação) |
597.04 KB |
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Concede isenção de tributos instituídos e arrecadados pelo município, à COPASUL – Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense Ltda, no período que menciona e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 643, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf | |||||
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07/03/1996 (data da publicação) |
738.16 KB |
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Autoriza o poder executivo a adquirir área de terras que especifica; dispõe sobre a autorização para a cobertura de crédito adicional especial no valor de R$9.000,00(nove mil reais), e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 789, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 799, DE 09 DE ABRIL DE 1996.pdf | |||||
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07/03/1996 (data da publicação) |
2.03 MB |
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |||||
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08/02/1996 (data da publicação) |
718.49 KB |
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Autoriza o poder Executivo a adquirir área de terras que específica; dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 791, DE 01 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||